03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003081-29.2021.8.26.0090 (apensado ao processo 1543870-13.2021.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - BANCO BRADESCO S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Considerando o retorno do Tribunal, o processo permanecerá disponível pelo prazo de 30 dias para que a parte embargante promova o incidente de cumprimento de sentença, em via autônoma por dependência a este feito (Classe/Tipo de Petição 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública), observadas as disposições do art. 534, do Código de Processo Civil c.c. 1285/1287, das NSCGJ.

Eventuais verbas de sucumbência fixadas em favor da embargada deverão compor o débito principal e ser perseguidas na execução (art. 85, § 13, do Código de Processo Civil), se o caso.

Deverá ser observado o Comunicado CG 1789/2017 (distribuído o cumprimento, ao arquivo definitivo - Cód.

SAJ 61615); não distribuído o cumprimento, ao arquivo provisório - Cód.

SAJ 61614).

Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:11

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:04

Suspensão do Prazo
30/01/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 17:56

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:53

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
23/01/2024 13:32

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 21:03

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 15:16

Ato ordinatório
09/12/2022 04:11

Suspensão do Prazo
06/12/2022 17:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/11/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 19:09

Expedição de Certidão.
28/11/2022 19:09

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
28/11/2022 15:58

Conclusos para decisão
28/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:48

Apensado ao processo
30/09/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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