17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1073357-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Josina Nogueira Borborema - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Tendo em vista a manifestação do requerido de fls. 58/66, no qual aduziu que a autora tem renda incompatível com o pedido de isenção, indefiro o pedido de tutela provisória.

Aguarde-se eventual contestação.

Intimem-se. - ADV: PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH (OAB 525673/SP), LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 16330-BPA)
16/09/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 22:44

Expedição de Certidão.
15/09/2025 22:43

Convertido o Julgamento em Diligência
15/09/2025 15:08

Conclusos para decisão
15/09/2025 04:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:19

Expedição de Mandado.
15/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:36

Conclusos para decisão
30/07/2025 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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