TJSP - 1004381-81.2025.8.26.0576
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1004381-81.2025.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José do Rio Preto - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Matheus Roberto Sanches Modesto -
Vistos.
Devolvo os autos ao cartório para cumprimento do que foi determinado nos autos da apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, por deliberação colegiada em sessão realizada no dia 14.05.25, o que se estende ao presente feito, visto que a pendência de definição dos parâmetros de execução do título coletivo resulta em evidente prejudicialidade para julgamento da presente ação de cobrança, considerando que a própria legitimidade da parte autora para beneficiar-se do título executivo ainda será estabelecida em liquidação. - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Antônio Carlos Piantino Neto (OAB: 479577/SP) (Procurador) - Lerissa Bertolassi Pereira Montanari (OAB: 350806/SP) - 1º andar -
15/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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15/08/2025 17:05
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 06:48
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 15:17
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/07/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 15:10
Ato ordinatório
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10/06/2025 06:36
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 19:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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30/05/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 09:24
Julgada Procedente em Parte a Ação
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27/05/2025 11:23
Conclusos para julgamento
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17/05/2025 06:38
Expedição de Certidão.
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10/05/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 12:34
Conclusos para despacho
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05/05/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 09:15
Juntada de Petição de Réplica
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26/03/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2025 08:25
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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08/03/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 18:46
Juntada de Petição de contestação
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25/02/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 08:29
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 07:12
Expedição de Mandado.
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24/02/2025 07:12
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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21/02/2025 14:42
Conclusos para decisão
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21/02/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 13:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/02/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/02/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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13/02/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 19:20
Determinação de Redistribuição por Prevenção
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11/02/2025 10:17
Conclusos para decisão
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10/02/2025 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/02/2025 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/02/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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08/02/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/02/2025 20:07
Determinação de Redistribuição por Prevenção
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06/02/2025 10:43
Conclusos para decisão
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04/02/2025 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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