03/09/2025 08:14

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040323-14.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Rodolfo Toneti Lucera - Paygo Administradora de Meios de Pagamentos Ltda. -

Vistos.

Em que pese o adiantado do processo, reputo necessário ouvir o autor em juízo para esclarecer afirmativas sob as penas da lei, com força de interrogatório e confissão em caso de falta, na medida que nega a contratação e, por conseguinte, o débito pelo qual seu nome fora negativado pelo réu que, a seu turno, diz se tratar de inadimplemento de mensalidade de maquininha de cartão de crédito que teria sido contratada pelo autor, de forma digital e por meio de biometria facial com envio de documentos pessoais.

Ademais, o autor ostenta uma procuração genérica, sem indicação do demandado e não comprova endereço em nome próprio na comarca, sequer esclarecendo a relação com a titular do documento de fl. 14, havendo características de litigância predatória.

No âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, magistrados aprovaram 17 enunciados no curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) sob a coordenação do eminente Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça.

E, dentre eles, destaco o de n. 5, a seguir: ENUNCIADO 5 - Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica,inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal.

Assim, designo audiência para interrogatório da autora para o dia 06 de novembro de 2025, às 14h15min, na forma presencial, no fórum (sala 211, 2º andar).

A presença do réu não é obrigatória.

Intime-se o autor por oficial de justiça.

Intimem-se - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
29/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:53

Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 02:15:00, 10ª Vara Cível.
22/08/2025 11:49

Conclusos para julgamento
30/07/2025 18:48

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 06:51

Não confirmada a citação eletrônica
10/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:06

Expedição de Mandado.
03/12/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:43

Recebida a Petição Inicial
28/11/2024 13:58

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:23

Determinada a emenda à inicial
15/10/2024 10:36

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:03

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 13:43

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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