17/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044071-71.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Gabriel Buffon Camargo Bevilacqua Rodrigues - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e outro - Vistos (Embargos de Declaração - fls. 88 e seguintes).

Não constato omissão, sendo que a alegada contradição é extrínseca, relacionada com a valoração das alegações do impetrante, tal como equacionadas no bojo da sentença, para com dispositivos legais e precedentes vinculantes do E.

STF, que, na visam da embargante, deveriam ter ensejado a denegação da ordem.

Todavia, em tais quadrantes, a questão não autoriza o manejo de embargos declaratórios, os quais não se prestam à reanálise da causa.

Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de vício de contradição contido no V.

Acórdão - Rejeição - A contradição a que alude o artigo 1.022 do Código de Processo Civil consubstancia vício que dificulte a compreensão e execução do julgado, e não a mera incompatibilidade do pronunciamento judicial com a tese defendida pela parte - Hipótese concreta em que a embargante pretende que prevaleça acórdão proferido em agravo de instrumento sobre a decisão prolatada no recurso de apelação - Paradigma da contradição extrínseco ao pronunciamento judicial vergastado - Rediscussão do mérito do julgado que não é admitida nesta estreita via recursal - Acórdão mantido - Embargos declaratórios REJEITADOS (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1000941-03.2020.8.26.0625; Rel Luís Roberto Reuter Torro; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; J. 29/06/2023).

Assim, não sendo possível atribuir aos embargos meramente declaratórios eficácia imediatamente infringente, o recurso em pauta acaba por extrapolar sua hipótese de cabimento e, portanto, não deve ser conhecido.

Ante o exposto, deixo de conhecer dos embargos declaratórios.

Int. - ADV: IEDA RIBEIRO DE SOUZA (OAB 106069/SP), LUIS GUSTAVO GOMES PRIMOS (OAB 126061/SP)
16/09/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 20:30

Expedição de Certidão.
15/09/2025 20:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/06/2025 14:44

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:38

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:46

Ato ordinatório
14/03/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:02

Concedida a Segurança
12/03/2025 16:40

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:23

Conclusos para julgamento
09/09/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:49

Juntada de Mandado
21/08/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 13:49

Juntada de Mandado
21/08/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 12:43

Expedição de Mandado.
17/07/2024 12:43

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:08

Concedida a Medida Liminar
16/07/2024 09:01

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:18

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 09:11

Ato ordinatório
27/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005843-10.2025.8.26.0597

Andisleu Pereira dos Santos

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Amanda Elis Mantovani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0022708-11.2025.8.26.0053

Bruno Fernandes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suzi Aparecida de Souza Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1008993-85.2024.8.26.0127

Solaris Condominio &Amp; Lazer

Joelson Aguilar dos Santos

Advogado: Kathleen Molkenthim Krevoruczka

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1051073-17.2025.8.26.0002

Izadora Zorzi de Andrade

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1088574-80.2024.8.26.0053

Cacilda Soares de Oliveira

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Artur Fiedler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/11/2024 09:01

Exibir Processo