03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009081-34.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fernanfrios Distribuidora de Produtos Alimenticios - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Manifeste-se o polo ativo, em 5 dias, sobre o Mandado Negativo juntado.

Caso esteja assinalado no mandado alguma das hipóteses "Endereço insuficiente" ou "Não existe o número", deverá retificá-lo.

Se porventura estiver assinalado no mandado alguma das hipóteses "Mudou-se" ou "Desconhecido", deverá indicar novo endereço.

Se entender necessário, poderá pleitear pela busca por endereços (junto ao sistema InfoJud/Petrus), quando deverá recolher o valor de R$ 37,02, correspondente a 1 (uma) Ufesp atual pela Guia FEDTJ (Código 434-1) por CPF pesquisado.

Por outro lado, na eventualidade de estar assinalado no mandado a hipótese "Ausente", registre-se ser prerrogativa exclusiva do Oficial de Justiça a citação por hora certa, pois "Não compete ao juízo deferi-la, de antemão, porque depende da avaliação subjetiva de "suspeita de ocultação""(TJSP - Agravo de Instrumento 2045627-61.2021.8.26.0000 - Rel.

Des.

Coelho Mendes - 10ª Câmara de Direito Privado - 18/05/2021; TJSP; Agravo de Instrumento 2032437-94.2022.8.26.0000 - Rel.

Des.

Hertha Helena de Oliveira - 2ª Câmara de Direito Privado - em 29/04/2022).

Em contrapartida, estando consignada a circunstância "Falecido(a)", deverá providenciar a respectiva habilitação (se o caso).

Caso o mandado tenha sido devolvido sem cumprimento (em razão de inconsistências no endereço) e a parte traga retificação, não haverá necessidade do recolhimento de nova diligência.

Entretanto, na eventualidade de o mandado ter sido cumprido com resultado negativo (tal como nas hipóteses de "Mudou-se", "Desconhecido" ou "Ausente"), deverá o polo ativo (na situação de trazer novo endereço localizado em área integrada às centrais compartilhadas, isto é, em todo o Estado) no mesmo prazo de 5 dias recolher as diligências de Oficial de Justiça (CPC, art. 247).

Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia GRD no valor de R$ 111,06, correspondente a 3 (três) Ufesps (por alvo, exceto se houver mais de um alvo no mesmo endereço ou contíguo), devendo se atentar à emissão de guias distintas para cada Comarca em que cumprido(s) o(s) mandado(s).

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Diligência dos Oficiais de Justiça".

Por outro lado (na situação de trazer novo endereço localizado em área não integrada às centrais compartilhadas, isto é, em outros Estados), a citação deverá se dar por carta precatória.

Por fim, em sendo diligenciado (com resultado negativo) endereço que coincida ao de banco de dados da Receita Federal, a citação será feita por edital (CPC, art. 256, II, e § 3º).

Em se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo credor, será o processo suspenso por prazo indeterminado (NCGJ, art. 176, parte final; CPC, art. 921), arquivando-se provisoriamente (61614) até que se dê o devido andamento (pleiteando e providenciando o que for necessário, inclusive eventual taxa de desarquivamento, se não beneficiário da gratuidade).

Não se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo ativo, a equipe de movimentação (por ato ordinatório) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único).

Intimem-se.

Fernandopolis, 02 de setembro de 2025.

Eu, Dhandara Fernanda Calistro de Morais, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: THAIS AGATHA SILVA NASCIMENTO (OAB 455732/SP)
02/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 21:47

Suspensão do Prazo
23/06/2025 14:44

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 04:36

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 15:51

Expedição de Mandado.
09/05/2025 11:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 21:05

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 06:00

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:21

Expedição de Carta.
14/03/2025 15:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 12:57

Juntada de Ofício
11/02/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:50

Protocolo Juntado
23/01/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:30

Expedição de Mandado.
18/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:05

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:10

Recebida a Petição Inicial
09/12/2024 15:10

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:07

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:39

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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