15/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004530-35.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Genivaldo Alves dos Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Banco réu à restituição do valor de R$ 6.759,98 (seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), correspondente às transações bancárias realizadas, acrescido de correção monetária, pelo IPCA, desde dezembro/2024 (fl. 246), e com incidência de juros de mora pela taxa legal (SELIC menos IPCA), a contar da citação, dada a relação contratual havida entre as partes.

CONDENO o Banco réu, também, ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a presente data pelo IPCA e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e até 30.08.2024 e, depois, pela taxa legal (SELIC menos IPCA), tudo na forma do artigo 406 do Código Civil, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 14.905/2024.

CONDENO o réu, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da soma das condenações.

Transitada esta sentença em julgado, sem requerimento de execução em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: CRISTINA BORGES CALDAS (OAB 384120/SP), ELIAS DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 61148/PR), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
11/09/2025 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 19:33

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 21:19

Conclusos para julgamento
19/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Alegações finais
17/08/2025 22:09

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:23

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 20:11

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:19

Expedição de Carta.
25/04/2025 00:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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