20/03/2025 11:32

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
13/12/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:43

Remetido ao DJE
12/12/2024 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 16:50

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:37

Petição Juntada
15/10/2024 15:35

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 15:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/10/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 09:42

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:28

Remetido ao DJE
01/10/2024 21:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/10/2024 16:21

Conclusos para decisão
23/07/2024 05:27

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
08/04/2024 00:04

Suspensão do Prazo
27/01/2024 21:44

Suspensão do Prazo
24/01/2024 04:10

AR Negativo Juntado - Desconhecido
22/01/2024 21:05

Petição Juntada
16/01/2024 06:15

Certidão Juntada
15/01/2024 14:35

Carta de Intimação Expedida
08/12/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:32

Remetido ao DJE
07/12/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 11:19

Planilha de Cálculos Juntada
05/12/2023 10:32

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2023 10:55

Suspensão do Prazo
23/10/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
19/10/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 15:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/08/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Oswaldo Antonio Vismar (OAB 253407/SP), Rafael Izidoro Bello Gonçalves Silva (OAB 259261/SP) Processo 1047798-88.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Izidoro Bello Gonçalves Silva, Rafael Izidoro Bello Gonçalves Silva -

Vistos.

Rafael Izidoro Bello Gonçalves Silva, qualificado nos autos, ajuizou ação de cobrança de honorários advocatícios contratuais em face de Doralina de Assis, igualmente qualificada.

O Autor alega ter sido contratado pela Ré para promover ação previdenciária em seu nome, visando a concessão de benefício previdenciário acidentário, bem como o pagamento de atrasados.

Narra o Autor ter representado a Ré no processo 0045874-11.2010.8.26.0114 durante toda fase de conhecimento, além de ter dado início ao cumprimento de sentença em seu favor.

Ocorre que a Ré teria revogado o mandato que outrora lhe outorgara, constituindo nova patrona que realizou acordo nos autos do cumprimento de sentença, sendo homologado um crédito em favor da ora Ré, no valor de R$ 124.851,44.

Aduz que seu contrato de honorários advocatícios previa a cobrança de honorários no percentual de 30% dos valores recebidos pela Ré.

Pugnou pela condenação da Ré ao pagamento de R$ 37.455,44, além do valor de R$ 14.848,24, correspondentes a honorários sucumbenciais da ação previdenciária.

Regularmente citada (fls.224), a ré deixou de apresentar contestação.

O autor desistiu do pedido relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais. É, em suma, o relatório.

Fundamento e Decido.

A matéria fática encontra-se suficientemente esclarecida nos autos, motivo peloqual passo ao julgamento antecipado da lide.

Ademais, a requerida, regularmente citada (pág. 224), deixou de apresentar contestação.

Preliminarmente, homologo a desistência ao pedido de cobrança de honorários sucumbenciais, relativos a ação previdenciária.

Destaco, apenas, que ainda que não houvesse desistência, seria a Ré parte ilegítima para responder por esses honorários, que sequer lhe pertecem, conforme estipula o art. 85, caput, e §14º, do CPC.

No mérito, o pedido inicial é parcialmente procedente.

Depreende-se dos autos que o autor patrocinou ação previdenciária, como advogado, em favor da requerida, representando-a até a impugnação aos cálculos, apresentada pelo INSS, em fase de cumprimento de sentença.

Após a revogação do mandato, a Ré (autora naquela ação), por meio de sua nova procuradora, se compôs com o INSS, sendo homologado o valor da execução (R$ 124.851,44).

Sopesando toda atuação do Autor durante a fase de conhecimento do processo, até seu trânsito em julgado, e início da fase de cumprimento de sentença, com apresentação de cálculos, faz jus aos honorários advocatícios contratados, contudo, com pequena redução em seu percentual, já que não houve atuação até o final do processo.

Nesse sentido, trago à lume precedente do E.

Tribunal, cujos fundamentos também adoto como razão de decidir: "AÇÃO REVISIONAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS Autor que pretende a revisão do contrato mantido com o réu, advogado, que atuou em seu favor nos autos de lide previdenciária Demandante que impugna as cláusulas contratuais que preveem o pagamento da verba honorária, vez que diz abusiva a cobrança de percentual (30%) sobre as doze primeiras parcelas recebidas quando da implantação do benefício caso ocorra no curso da lide; revelando-se excessiva também a estipulação de percentual de 30%, que incidem também sobre os valores pagos em atraso, ao final do processo, vez que revogou o mandato do réu antes do início do cumprimento de sentença Magistrada 'a quo' que julgou improcedente a pretensão autoral Recurso do autor que versa tão somente sobre o percentual a ser pago, ausente insistência no reconhecimento da abusividade da cobrança sobre as doze primeiras mensalidades - Recurso acolhido Revisão do percentual previsto devida - Rescisão contratual que é direito potestativo da parte, cumprindo-lhe arcar, contudo, com o trabalho proporcional até então realizado - Demandado que foi responsável pelo ajuizamento da ação e que por ela respondeu até o trânsito em julgado da sentença, tendo sido destituído quando do início da fase de cumprimento de sentença Inteligência do art. 22, §3º da Lei 8.906/94, que prevê ser devido 1/3 da verba combinada ao início do processo, 1/3 até a decisão de primeira instância e 1/3 ao final da lide - Revogação do mandato que prejudicou o integral exercício do trabalho apenas na etapa final do processo - Redução do 'terço final' que resulta em percentual de 25% - Sentença parcialmente reformada Sucumbência recíproca caracterizada RECURSO PROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1008076-33.2021.8.26.0269; Relator (a):Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapetininga -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2023; Data de Registro: 31/03/2023) Assim, considerando a atuação do Autor, arbitro seus honorários em 25% do proveito econômico auferida pela Ré, o que corresponde a R$ 31.212,86, os quais deverão ser corrigidos a partir do ajuizamento, e com juros de mora a partir da citação.

Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para o fim de condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 31.212,86, os quais deverão ser corrigidos a partir do ajuizamento, e com juros de mora a partir da citação.

Ainda, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atualizado da condenação.

P.I.
29/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2023 15:33

Conclusos para decisão
24/05/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 15:26

Mudança de Magistrado
23/05/2023 00:10

Remetido ao DJE
22/05/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 14:02

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:46

Conclusos para despacho
18/02/2023 21:53

Suspensão do Prazo
09/02/2023 07:16

Petição Juntada
31/01/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:16

Remetido ao DJE
27/01/2023 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2022 00:18

Conclusos para Sentença
18/10/2022 05:45

Petição Juntada
12/10/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 06:06

Remetido ao DJE
10/10/2022 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 11:39

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2022 11:38

Conclusos para decisão
10/10/2022 11:35

Mudança de Magistrado
17/09/2022 21:37

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
11/09/2022 21:23

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
11/09/2022 21:22

AR Positivo Juntado
31/08/2022 21:56

Carta Expedida
31/08/2022 21:56

Carta Expedida
31/08/2022 21:56

Carta Expedida
09/08/2022 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 21:55

Petição Juntada
01/06/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 12:08

Remetido ao DJE
31/05/2022 11:23

Ato ordinatório
31/05/2022 11:22

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/05/2022 15:32

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/05/2022 15:32

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
18/04/2022 10:27

Petição Juntada
29/03/2022 04:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:25

Remetido ao DJE
25/03/2022 17:05

Decisão
25/03/2022 16:08

Conclusos para decisão
24/03/2022 12:42

Conclusos para despacho
19/11/2021 15:09

Mudança de Magistrado
21/10/2021 20:25

Petição Juntada
21/10/2021 10:05

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 14:47

Remetido ao DJE
19/10/2021 16:24

Ato ordinatório
19/10/2021 16:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/10/2021 07:41

Mandado de Citação Expedido
01/10/2021 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021 23:26

Guia Juntada
28/09/2021 23:26

Guia Juntada
28/09/2021 23:26

Petição Juntada
20/09/2021 09:16

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 13:43

Remetido ao DJE
16/09/2021 15:50

Concedida a Dilação de Prazo
16/09/2021 09:14

Conclusos para decisão
15/09/2021 19:18

Conclusos para despacho
14/09/2021 07:17

Petição Juntada
03/09/2021 12:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 12:48

Remetido ao DJE
01/09/2021 18:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2021 19:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
14/06/2021 21:44

Carta Expedida
14/06/2021 17:48

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2021 07:42

Carta Expedida
22/03/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 09:24

Remetido ao DJE
18/03/2021 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2021 08:42

Conclusos para decisão
17/03/2021 15:54

Conclusos para despacho
16/03/2021 16:46

Emenda à Inicial Juntada
20/02/2021 04:58

Suspensão do Prazo
28/01/2021 17:43

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 14:44

Remetido ao DJE
18/12/2020 14:02

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/12/2020 10:37

Conclusos para decisão
18/12/2020 10:35

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2020 22:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015670-55.2019.8.26.0344

Associacao Villlage Damha Marilia

Jrn Giroto Representacoes

Advogado: Jose Luiz Rufino Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2019 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0016216-85.2021.8.26.0071

Associacao Ranieri de Educacao e Cultura...

Mariana Schoenwetter Lacava

Advogado: Rodrigo Marmontel Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2019 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1006700-27.2023.8.26.0597

Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...

Pablo Barroso da Conceicao

Advogado: Oscar Luis Bisson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 19:26

Exibir Processo

Processo nº 1534006-29.2014.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Dierberger Oleos Essenciais S/A

Advogado: Jose Alexandre Zapatero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2014 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1007881-89.2023.8.26.0071

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 16:59

Exibir Processo