09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500834-93.2020.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Edilsa Maria da Silva -

Vistos.

Considerando o cumprimento das condições impostas, declaro extinta a punibilidade do autor JARIO SILVA DOS SANTOS, com fulcro no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei Nº 13.964/2019).

Expeça-se certidão de honorários à defesa, indicando os atos praticados.

Comunique-se o IIRGD e à Delegacia.

Realize a anotação no histórico de partes para o beneficiado "evento" "Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido", bem como lance a movimentação "61615 - Arquivado definitivamente".

Acolho o parecer ministerial de fl. 387.

Exclua-se os corréus JARIO e LUCIANA do rol de testemunhas.

Defiro a participação da Vítima de forma virtual à audiência de instrução e julgamento designada para 19/11/2025, às 15:45 hs.

Providencie a Serventia ao necessário para envio do link de acesso à teleaudiência por meio da plataforma Microsoft Teams.

P.R.I.C. - ADV: AILTON SANTOS ROCHA (OAB 154976/SP)
08/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:50

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/09/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:37

Conclusos para decisão
04/09/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:53

Conclusos para decisão
31/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 21:49

Expedição de Ofício.
27/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 16:38

Juntada de Mandado
12/08/2025 16:26

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:26

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:26

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:25

Expedição de Mandado.
11/08/2025 17:52

Expedição de Ofício.
11/08/2025 09:07

Juntada de Certidão
11/08/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 03:45:00, Vara Criminal.
23/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 08:58

Conclusos para despacho
01/04/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:31

Expedição de Ofício.
28/03/2025 11:21

Expedição de Ofício.
28/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:40

Recebida a denúncia
12/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:23

Evoluída a classe de 279 para 283
12/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
09/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:43

Juntada de Mandado
29/01/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 18:02

Juntada de Mandado
12/12/2024 17:00

Expedição de Mandado.
12/12/2024 17:00

Expedição de Mandado.
26/11/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 02:00:00, Vara Criminal.
30/10/2024 10:51

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 11:12

Juntada de Mandado
22/10/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
09/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 11:52

Expedição de Ofício.
19/08/2024 15:51

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:50

Expedição de Mandado.
26/06/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 11:26

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:56

Conclusos para despacho
17/02/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 16:56

Expedição de Mandado.
23/01/2024 06:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 13:59

Expedição de Mandado.
14/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:14

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 16:11

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:19

Conclusos para despacho
23/11/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:35

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 00:06

Suspensão do Prazo
27/10/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 15:40

Expedição de Certidão.
13/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:19

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 19:57

Expedição de Mandado.
20/06/2023 12:38

Procedimento Investigatório Desarquivado Com Reabertura
19/06/2023 09:08

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:00

Expedição de Ofício.
14/06/2023 18:00

Expedição de Ofício.
14/06/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 14:35

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2023 12:11

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/04/2023 12:36

Conclusos para julgamento
14/04/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 14:53

Expedição de Certidão.
14/04/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 14:50

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
04/02/2023 19:46

Expedição de Ofício.
04/02/2023 19:46

Expedição de Ofício.
04/02/2023 19:46

Expedição de Ofício.
04/02/2023 19:46

Expedição de Ofício.
02/02/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:27

Conclusos para decisão
24/01/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 15:07

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 09:57

Juntada de Mandado
11/01/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 10:53

Juntada de Mandado
06/12/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 15:12

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2022 23:49

Suspensão do Prazo
23/11/2022 09:53

Expedição de Mandado.
23/11/2022 09:53

Expedição de Mandado.
23/11/2022 09:52

Expedição de Mandado.
23/11/2022 09:52

Expedição de Mandado.
11/11/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:24

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2023 02:00:00, Vara Criminal.
10/10/2022 12:53

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:14

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:11

Expedição de Certidão.
18/05/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 15:30

Expedição de Certidão.
31/03/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2022 11:17

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:56

Conclusos para decisão
07/12/2021 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 17:45

Expedição de Certidão.
01/12/2021 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 12:38

Conclusos para decisão
07/10/2021 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 14:18

Expedição de Mandado.
16/09/2021 14:17

Expedição de Mandado.
16/09/2021 14:17

Expedição de Mandado.
16/09/2021 14:17

Expedição de Mandado.
16/09/2021 12:49

Expedição de Certidão.
16/09/2021 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2021 01:50

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 14:38

Proferido Despacho
13/09/2021 11:55

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2021 04:30:00, Vara Criminal.
08/09/2021 10:57

Conclusos para decisão
03/09/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 16:02

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 15:59

Juntada de Certidão
30/08/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 15:53

Juntada de Certidão
30/08/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 11:49

Expedição de Certidão.
09/08/2021 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 11:49

Juntada de Certidão
06/08/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 20:11

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 12:51

Expedição de Certidão.
17/05/2021 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2021 11:35

Expedição de Certidão.
14/05/2021 10:32

Expedição de Certidão.
14/05/2021 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 14:31

Apensado ao processo
18/04/2021 21:20

Suspensão do Prazo
23/02/2021 15:46

Expedição de Certidão.
23/02/2021 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 14:31

Expedição de Certidão.
15/02/2021 12:07

Expedição de Certidão.
15/02/2021 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 18:05

Expedição de Certidão.
14/08/2020 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2020 16:48

Expedição de Certidão.
11/08/2020 10:52

Expedição de Certidão.
11/08/2020 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2020 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2020 19:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 19:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 1013950-37.2025.8.26.0405

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