TJSP - 1014450-46.2022.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014450-46.2022.8.26.0361 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Estado de São Paulo e outro - Apelada: Ivanise Maria Braga (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL APOSENTADORIA ESPECIAL SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL SOBRE O TEMA ÓBICE PARA A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador) - Marcilia Ibiapina dos Santos Correa (OAB: 421606/SP) - 1º andar -
18/07/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/07/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 20:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:44
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/06/2025 18:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 13:55
Ato ordinatório
-
06/05/2025 16:49
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/05/2025 02:02
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 17:26
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
06/03/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 00:41
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 00:41
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 07:44
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
25/01/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 15:05
Ato ordinatório
-
15/01/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
26/12/2024 19:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/12/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2024 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 09:53
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
17/10/2024 15:08
Conclusos para julgamento
-
01/09/2024 07:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2024 07:34
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 13:40
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
01/07/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 09:54
Ato ordinatório
-
30/05/2023 21:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/05/2023 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2023 07:34
Expedição de Certidão.
-
07/05/2023 07:34
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2023 13:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/04/2023 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 16:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/04/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2023 16:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/03/2023 07:14
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 07:14
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 15:52
Julgada Procedente a Ação
-
16/01/2023 13:21
Conclusos para julgamento
-
24/11/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2022 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2022 07:48
Expedição de Certidão.
-
09/10/2022 07:48
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
28/09/2022 17:02
Ato ordinatório
-
19/09/2022 23:15
Juntada de Petição de Réplica
-
26/08/2022 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 16:08
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
23/08/2022 07:44
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 07:43
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 17:26
Juntada de Petição de contestação
-
15/08/2022 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2022 06:33
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 06:33
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2022 03:01
Expedição de Mandado.
-
12/08/2022 03:01
Expedição de Mandado.
-
12/08/2022 02:58
Recebida a Petição Inicial
-
05/08/2022 10:43
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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