TJSP - 1070817-44.2022.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070817-44.2022.8.26.0053/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Call System Telecomunicações Ltda. - Embargdo: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado) - Magistrado(a) Souza Meirelles - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABIMENTO DO RECURSO CONDICIONADO À EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO LIMITES DA COGNIÇÃO NO CASO CONCRETO CONTEÚDO INFRINGENTE E PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Ventanilha Devisate (OAB: 253017/SP) - Leonard Batista (OAB: 260186/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) - 1º andar -
14/07/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/07/2025 14:27
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 13:10
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/06/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 11:03
Ato ordinatório
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09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 22:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 03:27
Expedição de Certidão.
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01/06/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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01/06/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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01/06/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 10:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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21/05/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 16:27
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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03/02/2025 15:33
Conclusos para decisão
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02/12/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 11:42
Certidão de Publicação Expedida
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23/11/2024 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/11/2024 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/11/2024 14:39
Conclusos para decisão
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04/10/2024 19:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/09/2024 00:44
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 07:46
Certidão de Publicação Expedida
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11/09/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2024 09:44
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 09:43
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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03/06/2024 10:10
Conclusos para decisão
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31/05/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 10:25
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/05/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2024 11:40
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 09:29
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2024 20:36
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 20:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/11/2023 15:16
Conclusos para decisão
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29/11/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
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29/11/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
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29/11/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
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14/08/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
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08/08/2023 22:54
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2023 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2023 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2023 17:34
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/08/2023 14:59
Conclusos para decisão
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02/08/2023 13:13
Juntada de Petição de Réplica
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12/07/2023 23:47
Certidão de Publicação Expedida
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12/07/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/07/2023 11:09
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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07/07/2023 17:21
Juntada de Petição de contestação
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06/06/2023 04:20
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2023 12:01
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 10:57
Expedição de Mandado.
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05/06/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2023 15:16
Concedida a Medida Liminar
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02/06/2023 14:27
Conclusos para decisão
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02/06/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
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06/02/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2023 16:45
Expedição de Certidão.
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14/12/2022 00:48
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2022 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2022 16:41
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/12/2022 10:11
Conclusos para decisão
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12/12/2022 10:10
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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