03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1188313-79.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arena Park Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 169/174.

Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão, observando-se, na verdade, que a pretensão do embargante não é a correção de eventual imperfeição do julgado, mas sua modificação pelo inconformismo com o resultado.

As razões que ensejaram a rejeição do pedido relativo aos danos morais estão suficientemente descritas, sendo a rediscussão deles vedada em sede de julgamento de embargos de declaração.

Portanto, eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado.

Int. - ADV: MAYARA REGINA SILVA LOMMEZ (OAB 160130/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
02/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 17:57

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/03/2025 20:05

Conclusos para julgamento
19/03/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:41

Conclusos para despacho
08/01/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
22/12/2024 20:49

Suspensão do Prazo
19/12/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 17:36

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 07:40

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:43

Expedição de Carta.
28/11/2024 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 16:52

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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