08/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:20

Ato ordinatório
05/09/2025 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003997-51.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - A.l.f.

Roupas Ltda - Serasa S/A - "

Vistos...

Em face do exposto, declaro a inexigibilidade do valor cobrado em desacordo com os termos previamente acordados entre as partes, determinando-se a condenação da ré à devolução das eventuais quantias pagas, acrescidas de correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação.

Rescindo o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, por justa causa, com fundamento no descumprimento das condições contratadas.

Condeno a ré, dada sua sucumbência, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.I. " - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 81326/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:45

Remetido ao DJE para Republicação
28/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:22

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 15:44

Conclusos para julgamento
04/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 12:30

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:26

Ato ordinatório
13/05/2025 20:30

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 05:13

Suspensão do Prazo
17/04/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 11:41

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:38

Expedição de Carta.
05/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:02

Recebida a Petição Inicial
03/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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