15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008507-94.2024.8.26.0361 (processo principal 1006135-29.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Rafael Fraga de Oliveira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Paulo Isac Pereira Araujo -

Vistos.

Fls. 88/92 - Atente o terceiro interessado, Paulo Isac Pereira Araújo, que não há qualquer determinação de penhora no rosto dos presentes autos advinda do D.Juizado Especial Cível desta comarca nos autos do Proc. 1005199-96.2025.8.26.0361.

No mais, para apreciação da impugnação de fls. 66/86, comprove o executado, documentalmente, que o contrato objeto da ação (nº 641200348480 - fls. 71/89 do processo de conhecimento) foi devidamente revisto, com exclusão das taxas "Tarifa de Serviços Administrativos, bem como de Seguros nas parcelas, nos exatos termos do v.Acórdão de fls. 29/48, e a partir de qual parcela.

Anoto, outrossim, que incabível a pretensão do exequente, ao que parece (cálculos de fls. 25, diga-se de passagem: sem a devida discriminação) de devolução das taxas vincendas (totalizando as 420 parcelas do contrato), posto que sequer pagas.

Com os esclarecimentos do executado, dê-se ciência ao exequente (por ato ordinatório) e tornem-me para decisão.

Intimem-se. - ADV: VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP), VIVIANE MENECUCCI PINTO (OAB 424860/SP), VANESSA MENECUCCI PINTO (OAB 395184/SP), CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP)
18/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:51

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:27

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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