TJSP - 1009008-86.2022.8.26.0624

1ª instância - 01 Civel de Tatui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARTHUR RODRIGUES DE MORAES

CPF *85.***.*19-84

Advogados

EDVALDO LUIZ FRANCISCO

OAB: 99148/SP

CPF *50.***.*40-94

Polo Passivo

Partes

UNIMED DE TATUI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 00.006.037/0006-31

Advogados

AGNALDO LEONEL

OAB: 166731/SP

CPF *17.***.*41-30

LUIS HENRIQUE NERIS DE SOUZA

OAB: 190268/SP

CPF *65.***.*22-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 15:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/04/2025 15:17

    Mandado Juntado

  • 03/04/2025 12:22

    Mandado Expedido

  • 02/04/2025 13:32

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/04/2025 13:32

    Mandado Juntado

  • 01/04/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:02

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 06:58

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 08:45

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 12:47

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2025 10:46

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 21/03/2025 10:02

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/03/2025 09:06

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 13/03/2025 12:44

    Mandado Expedido

  • 12/03/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 12:41

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2025 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2025 08:33

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 13:46

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 07/02/2025 16:40

    Mandado Expedido

  • 28/01/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 13:29

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 08:31

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 09:05

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 10:45

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 15/01/2025 10:25

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2025 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 08:44

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 13:05

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 17/12/2024 11:26

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 10:25

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 10:43

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/11/2024 16:33

    Mandado Expedido

  • 25/11/2024 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 12:42

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 07:54

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 18:15

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 25/10/2024 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 16:06

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 16/10/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 12:39

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2024 19:57

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 13:15

    Petição Juntada

  • 06/09/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 08:27

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 15:37

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 18/06/2024 13:46

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 16:47

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido

  • 14/06/2024 13:35

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 12:39

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2024 10:35

    Petição Juntada

  • 16/05/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 13:23

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2024 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 16:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/04/2024 16:19

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/03/2024 10:46

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 10/10/2023 12:28

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 10/10/2023 12:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2023 12:19

    Documento Juntado

  • 10/10/2023 11:06

    Contrarrazões Juntada

  • 25/09/2023 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 12:34

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 15:06

    Apelação/Razões Juntada

  • 06/09/2023 13:31

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 06/09/2023 13:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/08/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Agnaldo Leonel (OAB 166731/SP), Luís Henrique Neris de Souza (OAB 190268/SP), Edvaldo Luiz Francisco (OAB 99148/SP) Processo 1009008-86.2022.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arthur Rodrigues de Moraes - Reqdo: Unimed de Tatui Cooperativa de Trabalho Medico - Com efeito, não há se confundir decisão desfavorável ao interesse da parte com uma suposta negativa de prestação jurisdicional ou, in casu, na alegada omissão, que resta descaracterizada.

    Vide: PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.

    ART. 1.022 DO CPC/2015.

    OMISSÃO.

    INEXISTÊNCIA.

    ACÓRDÃO QUE SE PRONUNCIA SOBRE TODOS OS PONTOS INDISPENSÁVEIS AO DESLINDE DA DEMANDA.

    MERO DESCONTENTAMENTO COM O RESULTADO DO JULGADO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

    A embargante sustenta que a decisão embargada foi omissa ao não se pronunciar sobre a violação ao pacto federativo e sobre o princípio da proporcionalidade. 2.

    Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese. 3.

    Inicialmente, consigne-se que, nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que o julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos invocados pelas partes quando, por outros meios que lhes sirvam de convicção, tenha encontrado motivação suficiente para dirimir a controvérsia.

    Nesse sentido: AgInt no AREsp 1.282.598/RS, Rel.

    Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 20.2.2020; AgInt no AREsp 1.794.551/RS, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 31.8.2021; e AgInt nos EDcl no AREsp 1.012.733/ES, Rel.

    Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 2.5.2017. 4.

    Observa-se que o acórdão embargado se manifestou clara e fundamentadamente acerca dos pontos indispensáveis para o desate da controvérsia, apreciando-a fundamentadamente, apontando as razões de seu convencimento, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, como verificado na hipótese. 5.

    Vale destacar que o simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida. 6.

    Embargos de Declaração rejeitados. (EDcl no REsp 1752162/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/10/2021, DJe 04/11/2021) Evidencia-se, por conseguinte, que se trata de mera irresignação do embargante que requer abertamente sejam emprestados efeitos infringentes ao recurso, sendo seu inconformismo objeto de recurso diverso, ou seja, apelação.

    E os embargos de declaração com efeitos infringentes, como regra, não são admissíveis no processo civil pátrio, como bem anotam Theotonio Negrão, José Roberto F.

    Gouvêa, Luís Guilherme A.

    Bondioli e João Francisco N. da Fonseca, a saber: Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração.

    Por isso, 'não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil' (STJ-Corte Especial, ED no Resp 437.380, Min.

    Menezes Direito, j. 20.4.05, não conheceram, v.u., DJU 23.5.05)[...] (Novo Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 50ª ed., Saraiva, 2019, nota art. 1.024:3, p. 980).

    Nessa linha, reafirmo que a Decisão combatida não padece de qualquer erro, omissão, contradição ou obscuridade, a revelar que os embargos de declaração não implementam os pressupostos específicos de admissibilidade previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pelo que deles NÃO CONHEÇO.

  • 25/08/2023 06:02

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:18

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 10:18

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 12:36

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 12:08

    Embargos de Declaração Juntados

  • 31/07/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:46

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 14:49

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 18/07/2023 15:41

    Contrato Juntado

  • 18/07/2023 15:39

    SAP - Relatório Médico Juntado

  • 18/07/2023 15:38

    SAP - Relatório Médico Juntado

  • 13/07/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:25

    Parecer Juntado

  • 30/06/2023 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:51

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 15:57

    Relatório Juntado

  • 06/06/2023 10:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/06/2023 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 06:03

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:57

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 23/05/2023 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2023 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 12:55

    Especificação de Provas Juntada

  • 10/05/2023 07:35

    Especificação de Provas Juntada

  • 25/04/2023 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:44

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 14:48

    Réplica Juntada

  • 30/03/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 09:33

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2023 14:36

    Contestação Juntada

  • 23/02/2023 11:23

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/02/2023 11:23

    Mandado Juntado

  • 20/01/2023 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2023 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/01/2023 12:09

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/12/2022 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:42

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 17:30

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 12/12/2022 07:11

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 11:47

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 07:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 07:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 10:03

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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