28/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010863-50.2015.8.26.0176 (apensado ao processo 0003999-93.2015.8.26.0176) - Nunciação de Obra Nova - Liminar - ESPOLIO DE ARLINO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES AS DUAS AÇÕES, extinguindo-as com julgamento de mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para DETERMINAR QUE O(A) RÉU(RÉ)(S) DESOCUPEM VOLUNTARIAMENTE O IMÓVEL EM SESSENTA DIAS ÚTEIS, a contar do trânsito em julgado desta sentença, DEVENDO ELES, POR MEIOS PRÓPRIOS, DESFAZEREM AS BENFEITORIAS LEVANTADAS NO IMÓVEL E RETIRAREM OS RESPECTIVOS ENTULHOS.

Decorrido o prazo sem desocupação, expeça-se mandado para reintegração de posse.

Diante da sucumbência condeno os vencidos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado de ambas as causa, observando-se o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, caso os vencidos sejam ou se tornem beneficiária da gratuidade judiciária.

Para melhor organização processual, fica consignado que eventuais recursos contra esta sentença deverão ser formulados na ação de número 0003999-93.2015.8.26.0176.

Cópia desta sentença será lançada nos autos de nº 0010863-50.2015.8.26.0176.

Eventuais acórdãos recursais proferidos nos autos 0003999-93.2015.8.26.0176 e/ou a certidão de trânsito em julgado deverá(ão) ser juntado(a)(s) pela serventia nos autos de nº 0010863-50.2015.8.26.0176.

Transitada em julgado a sentença, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais.

P.R.I.C. - ADV: AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO (OAB 116219/SP)
27/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:16

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 15:22

Conclusos para decisão
03/12/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 04:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/12/2023 11:03

Recebidos os autos do Advogado
24/08/2023 15:45

Recebidos os autos do Perito
23/09/2022 14:08

Recebidos os autos do Advogado
02/09/2022 16:44

Recebidos os autos do Advogado
25/08/2022 14:27

Autos no Prazo
25/08/2022 12:49

Juntada de Mandado
19/08/2022 10:33

Recebidos os autos do Perito
12/12/2019 09:43

Expedição de Mandado.
04/12/2019 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2019 14:53

Juntada de Mandado
13/11/2019 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 18:52

Expedição de Mandado.
16/10/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2019 16:26

Decisão
16/09/2019 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 17:36

Recebidos os autos do Perito
05/02/2019 10:16

Recebidos os autos do Advogado
17/01/2019 16:37

Recebidos os autos do Perito
30/01/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2018 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2018 09:28

Decisão
08/08/2017 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 12:33

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2017 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2016 15:05

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
23/11/2016 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
18/11/2016 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2016 10:02

Recebidos os autos do Advogado
05/10/2016 15:16

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2016 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2016 16:06

Ato ordinatório
19/09/2016 16:28

Juntada de Petição de contestação
18/08/2016 11:46

Juntada de Mandado
18/08/2016 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2016 14:55

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2016 11:31

Expedição de Mandado.
02/08/2016 11:31

Expedição de Mandado.
02/08/2016 11:21

Expedição de Carta.
02/08/2016 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2016 09:18

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2016 15:40

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2016 02:30:00, 2ª Vara Judicial.
21/07/2016 19:02

Recebidos os autos do Advogado
13/07/2016 16:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2016 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2016 09:23

Decisão
11/04/2016 10:28

Apensado ao processo
11/11/2015 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2015 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2015 11:21

Decisão
29/10/2015 17:58

Recebidos os autos do Distribuidor local
29/10/2015 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
29/10/2015 17:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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