03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024630-29.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Lucas de Souza Dias - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$5.000,00, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da mínima sucumbência da autora, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais.

P.R.I.C. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:25

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:18

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:04

Recebida a Petição Inicial
30/04/2025 10:42

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 08:27

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 20:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2025 10:05

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/04/2025 08:09

Conclusos para decisão
11/04/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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