TJSP - 1018344-40.2016.8.26.0361

1ª instância - 03 Civel de Mogi das Cruzes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDO FERREIRA ROSA

CPF *99.***.*91-55

Advogados

GUILHERME ROSSI JUNIOR

OAB: 141670/SP

CPF *96.***.*15-02

Polo Passivo

Partes

LIGTH ENERGIA S/A

CNPJ: 01.917.818/0001-36

Advogados

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB: 266894/SP

CPF *84.***.*11-20

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB: 6564/SP

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ: 01.917.818/0001-36

DOUGLAS PIRES COSTA

CPF *46.***.*97-67

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

PROCURADORIA DA UNIAO

JULIANA PEREIRA DA SILVA

CPF *15.***.*82-83

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

OFICIAL DO 1 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES

PROCURADOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MOGI DAS CRUZES - SP

JONAS KENNEDY GOMES DA SILVA

ZILDA CORREIA DE FARIA

HELIO CABRAL LUNA

CPF *39.***.*02-17

ESPOLIO DE GIUSEPPE ROTOLO, REPRESENTADO POR DONATA MARIA ROTOLO LATARULLA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

ZULEIKA DA SILVA AQUINO

OAB: 241098/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1018344-40.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fernando Ferreira Rosa - Ligth Energia S/A - HELIO CABRAL LUNA e outros -

    Vistos.

    Pág. 546: tendo em vista o requerimento do advogado do autor, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública do Estado para indicação de novo(a) advogado(a) para defender os interesses do autor, intimando-o(a), posteriormente, a tomara ciência do quanto processado nos presentes autos.

    Int. - ADV: GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), ZULEIKA DA SILVA AQUINO (OAB 241098/SP)

  • 20/05/2025 16:20

    Petição Juntada

  • 09/05/2025 11:46

    Documento Juntado

  • 09/05/2025 11:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2025 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 08:07

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 09:36

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 09:53

    Mandado Expedido

  • 18/03/2025 10:03

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/03/2025 16:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 14:17

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2025 09:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2024 15:21

    Mandado Expedido

  • 15/10/2024 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 09:26

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 00:50

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2024 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 11:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/08/2024 15:38

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/08/2024 13:13

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/08/2024 18:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 01:30

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2024 12:42

    Mandado Expedido

  • 30/07/2024 12:41

    Mandado Expedido

  • 30/07/2024 12:41

    Mandado Expedido

  • 17/06/2024 11:06

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 17/06/2024 09:16

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 14:08

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 09:33

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 06/04/2024 08:31

    AR Positivo Juntado

  • 06/04/2024 08:31

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 22/03/2024 06:22

    Certidão Juntada

  • 22/03/2024 06:22

    Certidão Juntada

  • 22/03/2024 06:22

    Certidão Juntada

  • 21/03/2024 17:26

    Carta de Intimação Expedida

  • 21/03/2024 17:26

    Carta de Intimação Expedida

  • 21/03/2024 17:26

    Carta de Intimação Expedida

  • 21/03/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 12:08

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 09:35

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2023 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2022 14:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/12/2022 14:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/10/2022 10:46

    Ofício Juntado

  • 27/10/2022 10:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/10/2022 10:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/10/2022 10:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/10/2022 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2022 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2022 11:16

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2022 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2022 12:36

    Ofício Juntado

  • 08/06/2022 12:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/04/2022 09:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/04/2022 11:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/04/2022 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2022 15:56

    Documento Juntado

  • 21/02/2022 15:56

    Ofício Juntado

  • 21/02/2022 15:56

    Documento Juntado

  • 10/01/2022 18:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/01/2022 18:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2021 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2021 13:42

    Decisão

  • 23/08/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 12:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/07/2021 17:55

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2021 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 09:05

    Petição Juntada

  • 17/06/2021 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 13:48

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2021 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2021 18:04

    Ofício Juntado

  • 26/05/2021 18:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/05/2021 09:25

    Petição Juntada

  • 29/04/2021 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 09:29

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2021 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2021 05:18

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 18:56

    Petição Juntada

  • 01/03/2021 13:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/02/2021 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 13:25

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2021 13:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/02/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2021 23:18

    Petição Juntada

  • 04/02/2021 14:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/02/2021 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 15:57

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2021 13:29

    Decisão

  • 13/11/2020 17:24

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 17:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2020 18:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/09/2020 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 12:54

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2020 14:25

    Decisão

  • 13/08/2020 11:20

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 11:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/06/2020 12:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/06/2020 12:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/06/2020 12:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/06/2020 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2020 16:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2020 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 19:08

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 18:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/02/2020 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2020 12:48

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2020 13:38

    Decisão

  • 23/01/2020 17:01

    AR Negativo Juntado

  • 17/12/2019 18:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2019 18:03

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 11:45

    Ofício Expedido

  • 16/12/2019 08:45

    Petição Juntada

  • 11/12/2019 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 12:46

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2019 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2019 10:13

    Ofício Juntado

  • 06/12/2019 17:05

    Petição Juntada

  • 03/12/2019 17:08

    Petição Juntada

  • 28/11/2019 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 12:19

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2019 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2019 08:55

    Petição Juntada

  • 17/10/2019 09:55

    Petição Juntada

  • 17/10/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 12:44

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2019 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2019 17:55

    Petição Juntada

  • 09/10/2019 12:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/09/2019 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2019 08:55

    Petição Juntada

  • 26/08/2019 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 12:52

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2019 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2019 13:45

    Petição Juntada

  • 29/07/2019 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 17:28

    Ofício Juntado

  • 25/07/2019 11:56

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2019 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2019 01:05

    Petição Juntada

  • 22/07/2019 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2019 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/07/2019 11:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/07/2019 11:21

    Documento Juntado

  • 15/07/2019 13:25

    Parecer Juntado

  • 18/06/2019 10:10

    AR Positivo Juntado

  • 30/05/2019 12:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/05/2019 15:48

    Ofício Expedido

  • 28/05/2019 23:32

    Petição Juntada

  • 28/05/2019 16:16

    Petição Juntada

  • 27/05/2019 14:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/05/2019 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 09:26

    Documento Juntado

  • 03/05/2019 13:04

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2019 14:57

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 06/03/2019 14:05

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 14:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2019 17:03

    Petição Juntada

  • 28/01/2019 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2019 13:51

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2019 09:21

    Especificação de Provas Juntada

  • 11/01/2019 17:14

    Proferido Despacho

  • 29/10/2018 11:32

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 11:36

    Petição Juntada

  • 10/10/2018 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2018 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2018 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2018 13:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2018 16:20

    Petição Juntada

  • 16/05/2018 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2018 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/05/2018 13:53

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2018 14:58

    Edital de Citação Expedido

  • 11/05/2018 17:16

    Petição Juntada

  • 10/05/2018 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2018 12:16

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2018 14:04

    Decisão

  • 18/04/2018 10:45

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 14:21

    Petição Juntada

  • 17/04/2018 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2018 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2018 12:34

    Petição Juntada

  • 22/03/2018 19:01

    AR Positivo Juntado

  • 13/03/2018 13:12

    Carta de Citação Expedida

  • 02/03/2018 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2018 12:19

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2018 14:56

    Documento Juntado

  • 28/02/2018 13:44

    Decisão

  • 09/01/2018 16:01

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2017 10:49

    Petição Juntada

  • 24/11/2017 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2017 13:12

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2017 17:26

    Ato ordinatório

  • 22/11/2017 17:12

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/11/2017 16:23

    Petição Juntada

  • 09/11/2017 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2017 14:47

    Mandado Expedido

  • 07/11/2017 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2017 12:57

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2017 18:52

    Decisão

  • 18/10/2017 10:47

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 17:52

    Petição Juntada

  • 17/10/2017 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2017 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2017 14:55

    Carta Precatória Juntada

  • 16/10/2017 09:52

    Petição Juntada

  • 05/10/2017 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2017 08:41

    Petição Juntada

  • 04/10/2017 12:55

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2017 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2017 09:21

    Réplica Juntada

  • 29/09/2017 18:15

    Contestação Juntada

  • 13/09/2017 16:14

    Ofício Juntado

  • 08/09/2017 15:20

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 24/08/2017 15:04

    Ofício Juntado

  • 23/08/2017 13:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 23/08/2017 13:55

    Mandado Juntado

  • 21/08/2017 12:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/08/2017 12:13

    Mandado Juntado

  • 11/08/2017 15:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/08/2017 15:06

    Mandado Juntado

  • 11/08/2017 15:05

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/08/2017 15:05

    Mandado Juntado

  • 08/08/2017 07:05

    AR Positivo Juntado

  • 01/08/2017 03:04

    AR Positivo Juntado

  • 31/07/2017 23:03

    AR Positivo Juntado

  • 31/07/2017 14:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/07/2017 14:44

    Mandado Juntado

  • 25/07/2017 09:01

    Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada

  • 20/07/2017 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2017 13:00

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2017 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2017 13:59

    Carta Precatória Expedida

  • 18/07/2017 13:50

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/07/2017 13:50

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/07/2017 13:50

    Carta de Intimação Expedida

  • 17/07/2017 16:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2017 16:28

    Mandado Expedido

  • 17/07/2017 16:27

    Mandado Expedido

  • 17/07/2017 16:26

    Mandado Expedido

  • 17/07/2017 16:25

    Mandado Expedido

  • 17/07/2017 16:23

    Mandado Expedido

  • 12/07/2017 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2017 12:28

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2017 10:52

    Recebida a Petição Inicial

  • 06/06/2017 10:55

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 16:32

    Petição Juntada

  • 05/06/2017 09:43

    Petição Juntada

  • 02/06/2017 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2017 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2017 12:12

    Emenda à Inicial Juntada

  • 29/05/2017 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2017 13:00

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2017 17:46

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 17/05/2017 09:10

    Petição Juntada

  • 29/03/2017 11:40

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 11:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/03/2017 11:06

    Petição Juntada

  • 16/03/2017 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2017 12:33

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2017 14:27

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 06/03/2017 16:31

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 13:32

    Petição Juntada

  • 27/01/2017 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2017 14:39

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2017 13:20

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 07/12/2016 11:06

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 13:03

    Petição Juntada

  • 06/12/2016 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2016 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2016 11:16

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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