09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008133-89.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcos Roberto de Souza -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP)
08/09/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 15:22

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/07/2025 06:09

Suspensão do Prazo
02/06/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
16/05/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:51

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 10:10

Conclusos para julgamento
12/03/2025 05:27

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:14

Expedição de Mandado.
27/02/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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