03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003138-87.2024.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Willames Jose da Silva - TELEFONICA BRASIL S.A. - Republicação da r.Decisão de fls. 144 por esta Serventia não ter logrado êxito na localização da publicação junto ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional: ("

Vistos.

Verifico que o recente COMUNICADO CONJUNTO Nº 486/2024 estabeleceu o que segue: 1) A inscrição em dívida ativa por comunicação eletrônica via SAJPG5, por ora, deve ser efetuada apenas para as Taxas Judiciárias. 1.1) A inscrição em dívida ativa de multas processuais não recolhidas (Portaria do TJSP nº 9349/2016 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o art. 482) deve ser realizada conforme o disposto no Comunicado Conjunto nº 589/2021. 1.2) Não deve ser realizada a inscrição em dívida ativa da multa penal, em razão das alterações legislativas e normativas (Lei 13.964/2019, Provimento CG nº 04/2020, Comunicado CG nº 811/2020 e Comunicado CG nº 412/2022). 1.3) A inscrição em dívida ativa das demais taxas recolhidas ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça e diligências dos Oficiais de Justiça, não recolhidas, serão divulgadas oportunamente.

Dessa forma, no caso dos autos, é necessário aguardar orientações específicas do Tribunal de Justiça para viabilizar a promoção da medida.

Assim, suspendo a inscrição em dívida ativa até que seja divulgado comunicado oficial que esclareça a matéria, de modo a possibilitar o fiel cumprimento do disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Por ora, arquivem-se os autos até ulterior deliberação."). - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 04:11

Suspensão do Prazo
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 09:17

Trânsito em Julgado às partes
24/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 09:12

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
05/12/2024 09:19

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:11

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 12:54

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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