26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005869-42.2023.8.26.0032 (processo principal 1002959-59.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Anis Younes Anis Youssef - Bruno Bilche Gomide - - Gustavo Bilche Gomide -

Vistos.

Págs. 225/248, 270/282 e 286/287: não procede a pretensão deduzida pela parte impugnante, uma vez que não se verifica o excesso de execução apontado, porquanto demonstrados às págs. 201/221 os gastos suportados pelo exequente para cumprimento da ordem de retirada compulsória, estando o pedido instruído com comprovantes de pagamento e planilha de cálculo contendo discriminação suficiente para identificação de tais despesas, ponderado, aliás, que os executados foram previamente intimados para desocupar de forma voluntária o imóvel, o que não atenderam, a autorizar o ressarcimento buscado.

Com efeito, limitou-se a parte demandada a informar o valor por ela despendido com o serviço de frete e com ajudantes, sem, contudo, apresentar os respectivos comprovantes de pagamento, bem como deixou de comprovar que as avarias apontadas nas mercadorias decorreram da remoção, observado que lhe incumbia indicar o local para depósito dos bens e ressalvada a admissibilidade da postulação de indenização através de demanda autônoma.

Tampouco comporta acolhimento a alegação de que não cabe ressarcimento do montante transferido pelo cônjuge do exequente, por guardar pertinência com o despejo promovido e o seu custo, à míngua de demonstração concreta de que as quantias foram destinadas para outros fins.

Impõe-se reconhecer, assim, que o montante a ser ressarcido corresponde àquele indicado pela parte exequente-impugnada, já que apurado em conformidade com os critérios aplicáveis.

Não há lugar, por derradeiro, para aplicação ao demandante de sanções por litigância de má-fé, por não materializadas quaisquer das hipóteses descritas no art. 80, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na impugnação formulada.

Incabível a fixação de honorários advocatícios adicionais nesta sede, em conformidade com a orientação consolidada na Súmula nº 519, do STJ.

Prossiga-se a execução, pelo montante total do crédito cobrado, cumprindo à parte exequente apresentar planilha do respectivo cálculo devidamente atualizado e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: GILBERTO AUGUSTO (OAB 401893/SP), ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS (OAB 191520/SP), GILBERTO AUGUSTO (OAB 401893/SP), LIEMI BIGALIA KOMATSU (OAB 321648/SP), FELIPE LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 333399/SP), AMANDA TEDESCO MENDONÇA (OAB 454960/SP), LUCAS FERNANDES MOREIRA (OAB 393358/SP)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:06

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
19/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 22:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2024 22:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 17:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/10/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 15:41

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 15:56

Expedição de Mandado.
10/10/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:18

Conclusos para decisão
09/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 16:44

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:34

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 14:47

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:16

Conclusos para decisão
18/09/2024 13:15

Evoluída a classe de 157 para 156
18/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:32

Expedição de Mandado.
13/09/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 05:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:12

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:12

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:06

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 04:19

Suspensão do Prazo
27/01/2024 02:32

Suspensão do Prazo
29/11/2023 04:57

Suspensão do Prazo
19/11/2023 21:28

Suspensão do Prazo
17/11/2023 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2023 12:46

Autos no Prazo
10/10/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
04/10/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 13:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/09/2023 16:16

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 09:20

Conclusos para decisão
22/09/2023 08:58

Conclusos para decisão
21/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 21:29

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 17:25

Expedição de Mandado.
19/09/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:44

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:34

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:32

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 15:22

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:36

Conclusos para decisão
15/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 18:55

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:46

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:36

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:39

Conclusos para decisão
25/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:30

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:30

Expedição de Mandado.
04/08/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 15:50

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:34

Conclusos para decisão
01/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 09:12

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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