TJSP - 1003062-90.2022.8.26.0024

1ª instância - 03 Cumulativa de Andradina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGNYS GERMINIANO PERINI MORAES DE SOUZA

CPF *76.***.*77-20

DENISE GEMINIANO MORAES DE SOUZA

CPF *03.***.*16-54

Advogados

RHAONY GARCIA MACIEL

OAB: 360444/SP

CPF *93.***.*00-20

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA

CNPJ: 44.428.506/0001-71

Advogados

MARCELO GUTIERREZ

OAB: 111853/SP

CPF *09.***.*69-51

VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO

OAB: 345185/SP

CPF *09.***.*60-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003062-90.2022.8.26.0024 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Assistência à Saúde - Agnys Germiniano Perini Moraes de Souza - - Denise Geminiano Moraes de Souza - Município de Andradina - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

    Vistos.

    Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, os quais bem resistem às razões de recurso.

    Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP), RHAONY GARCIA MACIEL (OAB 360444/SP), RHAONY GARCIA MACIEL (OAB 360444/SP)

  • 08/09/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/09/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 18:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/09/2025 05:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/08/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 07:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 16:01

    Ato ordinatório

  • 07/07/2025 15:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/07/2025 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/06/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 17:02

    Julgada Procedente a Ação

  • 19/05/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 15:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/05/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2025 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2025 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 18:02

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/09/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 09:58

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 21:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 20:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 19:03

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 23/02/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 19:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 19:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/04/2023 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/04/2023 11:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/04/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/02/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 23:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 23:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:02

    Julgada improcedente a ação

  • 06/12/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 21:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/12/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 16:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/11/2022 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 19:53

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 30/08/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 07:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 11:19

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/08/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 14:41

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 05:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 21:19

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 22/07/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 09:45

    Classe retificada de 7 para 1706

  • 20/07/2022 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/06/2022 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 20:44

    Declarada incompetência

  • 14/06/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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