11/09/2025 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1059018-44.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria da Glória Cardoso Schonton -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
04/09/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
03/09/2025 23:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/07/2025 05:30

Suspensão do Prazo
12/06/2025 07:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 07:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:58

Expedição de Certidão.
07/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 14:11

Conclusos para julgamento
26/03/2025 05:38

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:05

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:04

Expedição de Mandado.
17/03/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:30

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:30

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/12/2024 15:30

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:47

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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