26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006048-61.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Graziella Teixeira Ourives - PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ -

Vistos.

Fls. retro: conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos.

Rejeito os embargos, porquanto ausente, na sentença hostilizada, omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição a ser sanada por esta via.

Deverá a sentença permanecer tal como proferida, salvo se eventualmente reformada pelas Superiores Instâncias, através das vias recursais apropriadas.

Aguarde-se a interposição de recurso ou o transcurso de prazo para tanto, certificando-se.

Intime-se. - ADV: LUIS RENATO SANTOS CIBANTOS (OAB 203697/SP), JULIANA ALVES (OAB 432711/SP)
22/08/2024 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 10:20

Conclusos para julgamento
19/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 13:52

Conclusos para julgamento
16/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 07:24

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 12:08

Conclusos para julgamento
16/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 00:31

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
14/03/2023 07:14

Expedição de Certidão.
06/03/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 10:46

Conclusos para julgamento
03/03/2023 10:46

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 09:41

Conclusos para julgamento
29/11/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 07:13

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:39

Expedição de Certidão.
16/11/2022 19:55

Juntada de Petição de Alegações finais
21/10/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 07:16

Expedição de Certidão.
19/07/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 11:09

Expedição de Certidão.
15/07/2022 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2022 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 13:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/09/2022 04:00:00, Vara da Fazenda Pública.
07/06/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 13:40

Conclusos para julgamento
16/05/2022 13:39

Expedição de Certidão.
10/05/2022 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2022 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 07:26

Expedição de Certidão.
07/03/2022 12:57

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 12:19

Expedição de Certidão.
03/03/2022 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2022 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2021 14:27

Conclusos para julgamento
16/12/2021 16:45

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2021 15:28

Expedição de Certidão.
02/12/2021 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2021 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2021 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2021 15:01

Juntada de Petição de contestação
28/08/2021 07:09

Expedição de Certidão.
27/08/2021 19:06

Conclusos para despacho
27/08/2021 17:48

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 12:47

Expedição de Certidão.
17/08/2021 11:39

Expedição de Mandado.
11/08/2021 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2021 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2021 15:06

Conclusos para decisão
09/08/2021 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2021 17:46

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 17:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
05/08/2021 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2021 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2021 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2021 09:18

Conclusos para despacho
31/05/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2021 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2021 13:13

Determinada a emenda à inicial
16/04/2021 18:24

Conclusos para decisão
16/04/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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