19/09/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 18:43

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 16:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/09/2025 08:18

Conclusos para julgamento
17/09/2025 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:56

Julgada Procedente a Ação
10/09/2025 15:20

Conclusos para julgamento
10/09/2025 11:10

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 22:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 20:02

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 20:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:52

Expedição de Mandado.
28/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004308-65.2025.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcio Antonio Telles Ferraz -

Vistos.

Nos termos do Comunicado CSM 146/2011, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação.

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias, cientificando-a(o)(s) de que, caso tenha(m) proposta de acordo, deverá(ão) ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-se que a apresentação de proposta não induz a confissão, nos termos do Enunciado 76 do FONAJEF.

Apresentada(s) a(s) defesa(s), intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(s)(es) para, querendo, apresentar(em) réplica, no prazo de quinze dias.

Desde logo ficam as partes advertidas de que deverão informar em suas peças se desejam produzir provas em audiência de instrução a ser futuramente designada, se o caso.

O silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado da lide.

Ficam as partes advertidas de que, nos termos do artigo 7º da Lei nº 12.153/09, "Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos...".

Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
27/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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