12/09/2025 14:36

Bloqueio/penhora on line
12/09/2025 14:05

Conclusos para decisão
11/09/2025 14:55

Conclusos para despacho
10/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044672-38.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Daycoval S/A - Ludimila Silva de Freitas e outro -

Vistos.

INDEFIRO a expedição de ofícios ao CENSEC, pois a diligência cabe à parte interessada, porquanto a parte exequente não é beneficiária da gratuidade judiciária, o que, em tese, autorizaria a diligência.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DE PESQUISA NA CENSEC - Insurgência da parte exequente contra a r. decisão que indeferiu a requisição judicial de dados da CENSEC ao fundamento de que os atos notariais buscados são públicos e acessíveis mediante diligência extrajudicial - Não acolhimento - Precedente desta E.

Câmara (Agravo de Instrumento nº 2386777-41.2024.8.26.0000) - Agravante não comprovou a impossibilidade de obtenção das informações buscadas em âmbito extrajudicial por iniciativa própria - Processo de nº 0003263-30.2024.2.00.0000 em que o E.

CNJ aprovou alteração nos Provimentos nº 18/2012 e 149/2023 para possibilitar que qualquer interessado, mediante identificação por certificado digital, possa consultar informações sobre a existência de escrituras públicas conforme índice contido em módulo integrante da Censec - Parte pode realizar prévia e diretamente a consulta de bens formalizados por escritura, ainda que haja cobrança de valor pelo Colégio Notarial, por não ser beneficiária da gratuidade da justiça e não ter suscitado ou justificado a inviabilidade de arcar com as despesas - Aplicação, por analogia, do entendimento estabelecido pelo C.

STJ sobre o SERASAJUD (AREsp n. 2.809.843/DF), quanto a ser discricionária a decisão de o Juízo determinar a inclusão do nome do executado inadimplente no sistema - Necessidade da providência não demonstrada concretamente pela parte interessada na espécie - Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2107044-73.2025.8.26.0000; Relator (a):José Marcelo Tossi Silva; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/06/2025; Data de Registro: 16/06/2025) "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDEFERIMENTO DE OFÍCIO AO CENSEC.

Dados que podem ser solicitados diretamente às centrais notariais.

Intervenção judicial só é cabível após comprovação de recusa específica, o que não ocorreu.

Decisão mantida.

Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2386777-41.2024.8.26.0000; Relator (a):José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/01/2025; Data de Registro: 13/01/2025) Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ALCIDES CORREA DA COSTA FILHO (OAB 280696/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:25

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:22

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:32

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
24/03/2025 15:57

Conclusos para decisão
21/03/2025 08:19

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
18/02/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:45

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
07/02/2025 20:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/12/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 18:06

Bloqueio/penhora on line
06/12/2024 08:32

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:00

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:21

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/06/2024 15:33

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 18:42

Bloqueio/penhora on line
12/03/2024 14:28

Conclusos para decisão
11/03/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 10:59

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
28/01/2024 12:34

Suspensão do Prazo
17/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 18:12

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
05/01/2024 14:27

Conclusos para decisão
08/09/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 18:23

Bloqueio/penhora on line
12/07/2023 11:39

Conclusos para decisão
27/04/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 13:53

Bloqueio/penhora on line
17/02/2023 12:42

Conclusos para decisão
13/12/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2022 10:48

Conclusos para decisão
03/11/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2022 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2022 12:19

Expedição de Carta.
07/10/2022 12:19

Expedição de Carta.
07/10/2022 12:18

Expedição de Carta.
07/10/2022 12:18

Expedição de Carta.
06/10/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 06:13

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 11:35

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 14:58

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 13:15

Decisão
16/02/2022 18:27

Conclusos para decisão
14/02/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 10:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2021 17:02

Decisão
15/12/2021 11:34

Conclusos para despacho
14/12/2021 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2021 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2021 16:54

Decisão
02/12/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 19:22

Bloqueio/penhora on line
23/11/2021 17:54

Conclusos para decisão
16/11/2021 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 11:21

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 21:30

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2021 21:32

Expedição de Certidão.
29/05/2021 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2021 03:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2021 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 16:56

Expedição de Carta.
07/05/2021 16:56

Expedição de Carta.
06/05/2021 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 21:18

Recebida a Petição Inicial
05/05/2021 09:54

Conclusos para decisão
05/05/2021 09:41

Realizado cálculo de custas
04/05/2021 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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