17/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1500090-88.2025.8.26.0605Classe – Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: LAÍS HELENA DA SILVAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Mirandópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciano Correa Ortega, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LAÍS HELENA DA SILVA, Brasileira, União Estável, Garçonete, RG 54598504, CPF *32.***.*77-37, pai CLÓVIS MAURÍCIO DA SILVA, mãe PATRICIA NARCISA OLIVEIRA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 08/01/1998, de cor Branco, natural de Sorocaba - SP, com endereço à Rua Antonio Silva Saladino, 600, Telefone 15 98143-4472, Parque Vitoria Regia, CEP 18078-344, Sorocaba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" c/c Art. 40 "caput", III ambos do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500090-88.2025.8.26.0605, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADA do inteiro teor da denúncia, assim resumidos: "Consta dos inclusos autos que, no dia 02 de março de 2025, às 09h15, no Centro de Detenção Provisória “ASP Cláudio Chaves do Nascimento”, situado na Estrada Municipal Manoel Caetano, km 4,3, bairro Perobal, na cidade de Lavínia, Comarca de Mirandópolis, LAÍS HELENA DA SILVA, qualificada à fl. 11, trazia consigo, para fins de entrega ao consumo de terceiros, 01 (uma) porção de fragmentos vegetais ressequidos, constituídos de folhas, folíolos, inflorescências, caules e frutos, com massa total líquida de 52,55 gramas, contendo a substância TETRAHIDROCANNABINOL (THC), e 05 (cinco) comprimidos, de cor branca/azul, com massa líquida de 3 gramas, contendo a substância MDA (tenanfetamina), conforme auto de exibição e apreensão de fls. 13/14, auto de constatação preliminar de substância entorpecente de fl. 15, exame pericial de fls. 106/107 e laudos de exame químico-toxicológico de fls. 103/105 e 109/111, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Segundo se apurou, a denunciada introduziu no ânus o invólucro que encerravam as drogas, e se dirigiu ao referido estabelecimento prisional para visitar seu companheiro, custodiado no local. Ocorre que, durante procedimento de revista para ingresso na unidade prisional, com a utilização de scanner corporal, constatou-se a presença de algo suspeito introduzido em seu corpo. Ao ser indagada, de início negou a prática de conduta ilícita, mas depois a denunciada confirmou que trazia consigo a droga. Conduzida ao ambiente apropriado, a denunciada retirou o invólucro do seu corpo, contendo a substância popularmente conhecida como maconha, cinco comprimidos de MDA e um bilhete com anotações referente ao tráfico de drogas, entregando- os aos agentes de segurança penitenciária. Tendo em vista a natureza e a forma de acondicionamento das substâncias encontradas, bem como as condições em que se desenvolveu a ação, nas dependências de estabelecimento prisional, verifica-se que a droga apreendida se destinava efetivamente ao consumo de terceiros no interior do estabelecimento prisional." E INTIMADA de que foi designado audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de novembro de 2025, às 15:30 horas, o ato será realizado de forma mista, em observância ao Comunicado Conjunto nº 109/2023, devendo a acusada manifestar se possui condições técnicas para ingressar na videoconferência, informando endereço de e-mail e telefone de contato, para envio de link de acesso. Do contrário ou havendo opção pelo depoimento presencial, deverá comparecer à Sala de Audiências deste Juízo. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mirandopolis, aos 16 de setembro de 2025.
15/09/2025 17:58

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 11:56

Conclusos para decisão
15/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 11:53

Juntada de Mandado
03/09/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:18

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:57

Expedição de Ofício.
21/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:33

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:29

Expedição de Mandado.
21/08/2025 14:28

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:46

Recebida a denúncia
20/08/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2025 03:30:00, 2ª Vara.
16/07/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:12

Juntada de Mandado
08/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
08/07/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 11:25

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:08

Nomeado Defensor Dativo
18/06/2025 16:37

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 16:32

Juntada de Mandado
18/06/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 09:02

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:02

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:02

Expedição de Mandado.
03/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 09:59

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
10/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:20

Expedição de Ofício.
29/04/2025 10:19

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:30

Evoluída a classe de 280 para 300
24/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Denúncia
24/04/2025 11:53

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
08/03/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:36

Expedição de Carta precatória.
05/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 16:14

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
04/03/2025 11:09

Expedição de Mandado.
04/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
04/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 09:51

Mudança de Magistrado
03/03/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 13:02

Expedição de Ofício.
03/03/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 12:53

Expedição de Alvará.
03/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
03/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 11:57

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/03/2025 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
03/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 09:28

Juntada de Certidão
03/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
03/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
03/03/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/03/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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