18/09/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 10:38

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005006-80.2024.8.26.0152 (processo principal 1003926-40.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Condomínio Duo Granja Viana Residencial Ii (casas) - Atec Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Laj Empreendimentos - Conheço dos embargos porque tempestivos.

No mérito, contudo, não comportam provimento.

Isto porque os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada.

Em que pese as ponderações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, porém lhes nego provimento, mantida, tal como lançada, a decisão atacada. - ADV: GISELE SOUZA DO PRADO (OAB 261508/SP), SILVIO VARELLA PETTI (OAB 312291/SP), SILVIO VARELLA PETTI (OAB 312291/SP)
27/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:45

Não conhecidos os embargos de declaração
27/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:39

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 14:45

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 12:08

Juntada de Mandado
05/05/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 12:07

Juntada de Mandado
23/04/2025 11:06

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:06

Expedição de Mandado.
22/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 08:59

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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