07/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012687-41.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Marilda Camargo Monachini - - Mariana Benatti Torres - Eduardo Kenji Ikeda - Decido.

RECEBO os embargos, posto que presentes os requisitos legais para sua admissibilidade, mas a ele NEGO PROVIMENTO.

Isso porque os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela parte embargante, ou seja, não se prestam para mero reforço de prequestionamento, não tendo cabimento quando as questões, argumentos, fundamentos e indícios aventados foram considerados e decididos, como, respeitado entendimento diverso, reputo ser o caso dos autos, vez que a prolação da sentença por Magistrado diverso daquele que presidiu a instrução deu-se em razão do regular afastamento para gozo de férias pelo Titular da Vara, devidamente publicada no diário competente.

Como bem ponderado em julgamento da 2ª Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça, de que foi relator o Des.

Toledo Piza, "o magistrado sentenciante não está a debater ou rebater ponto por ponto, as razões das partes.

Colhe delas apenas o que é relevante para fundamentar o julgado e até as despreza de todo, sem que se increpe nulidade (ius novit curia)." (RJTJESP-LEX 79/224).

Mais creio não seja necessário acrescentar.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, não acolho os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos.

Intime-se. - ADV: JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP), HUMBERTO FERRARI NETO (OAB 161329/SP), MARIANA BENATTI TORRES (OAB 293134/SP), MARIANA BENATTI TORRES (OAB 293134/SP)
29/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 08:01

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:59

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:44

Suspensão do Prazo
06/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Alegações finais
01/05/2025 03:55

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Alegações finais
03/04/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 13:23

Juntada de Mandado
26/02/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 13:23

Juntada de Mandado
14/02/2025 17:18

Expedição de Mandado.
14/02/2025 17:17

Expedição de Mandado.
13/02/2025 17:41

Expedição de Mandado.
13/02/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 09:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 02:00:00, 6ª Vara Cível.
04/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 16:25

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/11/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 23:31

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 09:07

Juntada de Certidão
18/09/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 17:15

Expedição de Carta.
18/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/09/2024 11:51

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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