11/09/2025 11:44

Conclusos para decisão
11/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001792-48.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1003725-44.2022.8.26.0281) (processo principal 1003725-44.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Supermercado Louveira Ltda - Sindplus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda - Epp -

Vistos.

I) Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ, sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária (guia DARE-SP), bem como sobre ainutilizaçãorealizada (queima automática), tal como previsto no Comunicado CG nº 2199/2021.

II) Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença, devendo ser observado o disposto no artigo 523, e seguintes do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte executada, por intermédio de seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a sentença/acórdão, efetuando o pagamento da quantia a que foi condenada, no valor de R$ 191.968,55, conforme cálculo apresentado pela parte exequente, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do disposto no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, e início de atos constritivos.

Decorrido o prazo sem cumprimento voluntário, incidirá a parte executada em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).

III) Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), LUIZ HENRIQUE MILANEZ DE MELLO (OAB 369744/SP)
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 18:37

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 08:48

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:07

Apensado ao processo
14/07/2025 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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