09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000847-69.2025.8.26.0634 (processo principal 1002943-74.2024.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - João Tadeu de Melo -

Vistos.

Obrigação de fazer cumprida.

Não há previsão de intimação para oposição de embargos na Lei 12.153/09 (JEFAZ), aplica-se subsidiariamente o art 535 do CPC, de modo que, antes de determinar a expedição de ofício/requisição manifeste-se a Fazenda quanto ao cálculo apresentado pela parte exequente no prazo de 30 dias.

Intime-se, via portal eletrônico. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
08/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:22

Conclusos para despacho
05/09/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
23/08/2025 02:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/08/2025 17:57

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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