17/05/2025 09:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:01

Remetido ao DJE
06/05/2025 21:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 21:12

Homologado o Cálculo
25/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:39

Petição Juntada
04/02/2025 18:08

Petição Juntada
01/02/2025 04:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/01/2025 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/12/2024 21:29

Petição Juntada
27/11/2024 12:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/11/2024 18:18

Petição Juntada
06/11/2024 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:31

Remetido ao DJE
23/10/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 15:15

Conclusos para decisão
07/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 17:37

Petição Juntada
06/09/2024 00:23

Remetido ao DJE
05/09/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 23:30

Petição Juntada
29/06/2024 08:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/06/2024 16:59

Petição Juntada
18/06/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:37

Remetido ao DJE
18/06/2024 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:14

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/11/2023 06:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/11/2023 08:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/11/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/11/2023 13:41

Certidão de Cartório Expedida
16/11/2023 10:01

Contrarrazões Juntada
15/11/2023 09:00

Remetido ao DJE
15/11/2023 08:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/11/2023 08:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/11/2023 15:26

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:20

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2023 13:12

Recurso Interposto
14/11/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:38

Remetido ao DJE
13/11/2023 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 10:34

Julgada Procedente a Ação
06/10/2023 14:52

Conclusos para Sentença
05/10/2023 09:11

Petição Juntada
04/10/2023 21:11

Petição Juntada
04/10/2023 12:58

Documento Juntado
04/10/2023 12:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2023 08:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/10/2023 08:32

Ofício Juntado
23/09/2023 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 08:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 08:15

Documento Juntado
12/09/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 10:32

Remetido ao DJE
07/09/2023 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2023 13:56

Conclusos para Sentença
25/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 15:19

Réplica Juntada
24/08/2023 12:05

Remetido ao DJE
24/08/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Borges de Carvalho Bruno (OAB 356536/SP), Isabella Brunelli Foti (OAB 489525/SP) Processo 1005260-83.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Aparecida Albino -

Vistos. 1.

O acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95).

Eventual requerimento dos benefícios da gratuidade judiciária deverá ser feito em caso de recurso, ocasião em que será apreciado. 2.

Trata-se de pedido formulado pela parte autora, utilizando-se do rito estabelecido na Lei nº 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).

Dada a baixa probabilidade de realização de acordo (que poderá, inclusive, ser viabilizado mediante apresentação de proposta em contestação), tenho por despiciendo o agendamento de audiência de tentativa de conciliação.

Diante disto, cite(m)-se a(s) reclamada(s) por meio do Portal Eletrônico,intimando-seà apresentação de contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da citação.

Alerto a(s) reclamada(s) que em decorrência de previsão expressa do artigo 7º do diploma acima referido, não haverá prazo diferenciado às pessoas jurídicas de direito público à prática de qualquer ato processual.

Fica(m) o(a)(s) requerido(a)(s) intimado(a)(s) de que a resposta processual deverá vir acompanhada de toda a prova documental pertinente, e pontual especificação de provas. 3.

Com a apresentação de resposta, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de10(dez) dias úteis, oportunidade em que deverá ela, inclusive em homenagem ao princípio da cooperação, se manifestar sinteticamente, notadamente, sobre preliminares e documentos acrescidos, identificar os pontos que entende controvertidos e, à luzdestes, especificar, de maneira precisa, as provas que pretende produzir, justificando pontualmente sua pertinência, sob pena de indeferimento. 4.Após, e depois de verificada pela secretaria a inexistência dependências,subamos autos conclusos.

Int.
23/08/2023 14:13

Contestação Juntada
23/08/2023 00:27

Remetido ao DJE
22/08/2023 19:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 17:48

Mandado de Citação Expedido
22/08/2023 17:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2023 16:01

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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