TJSP - 0000693-35.2020.8.26.0502
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:51
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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04/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000693-35.2020.8.26.0502 (apensado ao processo 0013077-93.2021.8.26.0502) - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - Ademir Marcio Moreira - Assim, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao(à) sentenciado(a)ADEMIR MARCIO MOREIRA, na(s) execução(ões) acima referida(s), 0000693-35.2020.8.26.0502 (origem nº 0025266-43.2016.8.26.0320) e 0013077-93.2021.8.26.0502 (origem nº 0019731-02.2017.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 2º, inciso I do Decreto nº 11.846/2023.
As penas de multa aplicadas concomitantemente foram julgadas extintas em relação aos processos nº 0000693-35.2020.8.26.0502 (origem nº 0025266-43.2016.8.26.0320) e nº 0013077-93.2021.8.26.0502 (origem nº 0019731-02.2017.8.26.0320), conforme fls.118/117.
Expeça-se Alvará de Soltura ou Contramandado, sendo o caso.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/SP), JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP) -
03/09/2025 17:20
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 13:57
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
03/09/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 13:55
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
02/02/2022 14:19
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/02/2022 14:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/02/2022 14:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/02/2022 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/12/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 11:39
Expedição de Mandado.
-
23/11/2021 13:54
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 16:48
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 16:44
Apensado ao processo
-
10/11/2021 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/11/2021 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/11/2021 14:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/11/2021 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/11/2021 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/11/2021 13:45
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2021 19:00
Decisão
-
05/11/2021 10:32
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 10:32
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2021 16:31
Decisão
-
22/04/2021 20:50
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 10:36
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 14:31
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2020 12:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/06/2020 12:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/06/2020 12:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/06/2020 17:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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08/06/2020 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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03/06/2020 14:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
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03/06/2020 13:36
Conclusos para decisão
-
03/06/2020 13:34
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2020 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2020 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 02:17
Suspensão do Prazo
-
22/05/2020 11:02
Expedição de Certidão.
-
22/05/2020 11:02
Expedição de Certidão.
-
22/05/2020 11:02
Concedida Progressão de regime
-
21/05/2020 11:02
Conclusos para decisão
-
20/05/2020 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2020 10:19
Expedição de Certidão.
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20/05/2020 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2020 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 19:18
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 19:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2020 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 23:50
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 09:55
Expedição de Certidão.
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26/03/2020 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2020 12:26
Conclusos para despacho
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24/03/2020 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2020 08:10
Expedição de Certidão.
-
24/03/2020 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2020 18:18
Conclusos para despacho
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23/03/2020 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2020 09:55
Processo Entranhado
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23/03/2020 09:55
Incidente Processual Instaurado
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29/01/2020 17:18
Expedição de Certidão.
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29/01/2020 17:18
Homologado o Cálculo
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28/01/2020 12:56
Conclusos para decisão
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23/01/2020 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2020 10:22
Expedição de Ofício.
-
20/01/2020 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/01/2020 11:53
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 11:53
Expedição de Certidão.
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20/01/2020 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/01/2020 11:42
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2020 14:52
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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