01/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2276283-46.2023.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Araçatuba - Autor: Edson Scaldelai Junior (Justiça Gratuita) - Réu: Havan S.a. -

Vistos.

Fls. 131: pedido indeferido.

A suspensão determinada pelo STJ se refere a todos os processos que versem sobre a tese afetada relativa à definição se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos (Tema 1264), conforme explicitado no despacho de fls. 128.

O fato de a ação rescisória ter sido protocolada antes da afetação é irrelevante para o fim pretendido pelo autor: o julgamento da ação.

Assim, fica mantida a determinação de suspensão o julgamento da presente ação até que se dê o exame dos recursos afetados, ou até segunda ordem, nos termos do despacho lançado a fls. 128.

Int. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Advs: Luiz Henrique Ferreira da Silva (OAB: 332674/SP) - Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB: 36803/PR) - 3º andar
28/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 14:49

Despacho
24/06/2025 19:20

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:44

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
14/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/11/2024 14:21

Despacho
09/10/2024 16:22

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 12:23

Prazo
16/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/09/2024 12:41

Despacho
01/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:54

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 13:01

Prazo
20/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2024 15:39

Despacho
16/11/2023 19:14

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 08:04

AR Positivo Juntado
24/10/2023 00:00

Publicado em
23/10/2023 11:10

Prazo
23/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:03

Expedição de Aviso de Recebimento
19/10/2023 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/10/2023 15:30

Despacho
19/10/2023 00:00

Publicado em
19/10/2023 00:00

Publicado em
17/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:10

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:09

Distribuído por sorteio
16/10/2023 17:59

Documento Finalizado
16/10/2023 17:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/10/2023 17:28

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/10/2023 11:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/10/2023 10:46

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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