TJSP - 1500283-71.2023.8.26.0024

1ª instância - 03 Cumulativa de Andradina

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEPH LIBERATO CEZAR

CPF *67.***.*31-69

Advogados

MARIA LUCIA ESPICASKI

OAB: 142915/SP

CPF *70.***.*68-62

FLAVIA BARRETO FRANCHINI

OAB: 511351/SP

CPF *30.***.*76-83

CARLOS EDUARDO MORENO MACEDO

OAB: 508210/SP

CPF *21.***.*81-37

Terceiro

Partes

GABRIEL BERENGUELE SIQUEIRA

CPF *94.***.*38-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDRE LUIS GUBOLIN

CPF *62.***.*02-06

GILMAR CLAUDINO DE ARAUJO

CPF *17.***.*03-30

ANA ROSA LIBERATO DE BARROS

CPF *67.***.*41-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500283-71.2023.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSEPH LIBERATO CEZAR -

    Vistos.

    Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente, em seus regulares efeitos.

    Com as razões (fls. 280/287), determino a abertura de vista à parte contrária para oferta de contrarrazões.

    Em seguida, subam os autos ao E.

    Tribunal de Justiça para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: FLAVIA BARRETO FRANCHINI (OAB 511351/SP), CARLOS EDUARDO MORENO MACEDO (OAB 508210/SP)

  • 08/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/09/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 09:46

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 15:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/08/2025 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 15:33

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 13/08/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 17:27

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 14:32

    Protocolo Juntado

  • 13/06/2025 14:23

    Protocolo Juntado

  • 13/06/2025 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 13:56

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2025 10:32

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 23:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 17:03

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:18

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2025 10:39

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 10:12

    Protocolo Juntado

  • 18/02/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2024 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 13:23

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2024 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 13:23

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 15:39

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2024 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2024 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2024 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 17:07

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 21/09/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 13:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 02:30:00, 3ª Vara.

  • 16/08/2024 17:11

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/08/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 15:52

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2024 17:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 17:33

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2024 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 19:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2024 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 19:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 20:39

    Recebida a denúncia

  • 06/05/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2024 16:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/04/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/11/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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