12/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007950-38.2025.8.26.0405 (processo principal 1032732-29.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cristiane dos Santos Avona - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Em face do pagamento do débito, do cumprimento da obrigação e da concordância da credora (fls. 43), dou por cumprida a sentença proferida nos autos da ação que CRISTIANE DOS SANTOS AVONA move em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., nos termos do artigo 924 inciso II do Código de processo Civil.

Não tendo o credor, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Fica a parte devedora INTIMADA a recolher, em 10 dias, as custas finais pela satisfação da execução na forma do art. 4º, IV da Lei Estadual 11.608/2003 (Inciso IV acrescentado pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023). (REsp nº 1880944 / SP 2020/0153474-3 - Min.

NANCY ANDRIGHI) - (TJ-SP - EMBDECCV: 22588105220208260000 SP 2258810-52.2020.8.26.0000), Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 24/02/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2021).

Em sendo a parte vencedora beneficiária da justiça gratuita, fica ainda intimada a parte vencida a, no mesmo prazo (10 dias), recolher as custas iniciais, na forma do art. 1.098, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se também beneficiário da justiça gratuita ou se já as tiver recolhido.

Após o prazo supra determinado, sem o recolhimento das custas devidas, providencie a serventia a intimação do devedor, por carta, para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Decorrido este prazo, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, inclusive nos autos principais.

P.

R.

I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUCAS FERNANDO PEREIRA VIVEIROS (OAB 492466/SP), VINICIUS RODRIGUES BATISTA PRIMO (OAB 489221/SP)
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:31

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
28/08/2025 14:45

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:45

Conclusos para julgamento
14/08/2025 22:28

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 06:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:25

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:21

Decisão Determinação
02/06/2025 16:45

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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