08/09/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:23

Prazo
01/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2139648-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios - Agravado: Carlos Alberto Barbosa de Aguiar - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Felipe Mudesto Gomes (OAB: 126663/MG) - Márcio de Campos Campello Júnior (OAB: 114566/MG) - 4º andar
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 13:36

Despacho
13/07/2025 12:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
12/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/07/2025 15:56

Unificação Pai
02/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:33

Julgado virtualmente
24/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 22:04

Subprocesso Cadastrado
24/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:32

Prazo
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/05/2025 15:40

Acórdão registrado
13/05/2025 14:01

Julgado virtualmente
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:15

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:01

Distribuído por sorteio
12/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 09:16

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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