07/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:04

Baixa Definitiva
07/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:46

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
01/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 12:07

Despacho
04/06/2025 18:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2025 12:40

Recebidos os autos do MP
20/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/05/2025 13:19

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
06/05/2025 13:19

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
28/04/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:10

Despacho
14/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/04/2025 18:12

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
11/04/2025 18:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
11/04/2025 18:12

Recurso Extraordinário
11/04/2025 17:46

Recurso Especial
10/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:01

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:38

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/03/2025 16:12

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/03/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 13:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:29

Acórdão registrado
24/02/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/02/2025 18:36

Julgado virtualmente
21/02/2025 11:46

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:45

Documento Finalizado
20/02/2025 19:02

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:01

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:52

Recebidos os autos do MP
16/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 18:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 15:30

Distribuído por sorteio
29/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2025 12:01

Processo Cadastrado
21/01/2025 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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