08/09/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014806-33.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Inês Dias - BANCO BMG S/A -

Vistos.

P. 94: A efetiva comprovação da necessidade é medida que atende ao interesse público, de velar pelo cumprimento ético da lei, resguardando, ademais, a integridade de pressuposto isonômico, em face dos demais cidadãos, com idêntica expectativa de direito. (2º TACSP, AI 566.122 - 11ª Câm. - Rel.

Juiz CARLOS RUSSO - J. 22.2.99).

Neste contexto, em face da impugnação à Assistência Judiciária Gratuita concedida, razoável aprofundar-se a investigação quanto à efetiva necessidade da parte autora, razão pela qual determino a requisição à Receita Federal, de cópia da declaração de rendas e bens, relativa aos últimos três exercícios, utilizando-se a Serventia do sistema informatizado INFOJUD.

No prazo de quinze dias, promova o impugnante, que tem o ônus de comprovar a capacidade econômica do impugnado (STJ, RSTJ 7/414; STF, RT 755/182), o recolhimento da taxa necessária.

Com a resposta, digam em cinco dias e tornem os autos conclusos.

Intimem-se. - ADV: MARCELO METTE (OAB 533758/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
27/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:53

Determinada Requisição de Informações
26/08/2025 20:09

Conclusos para despacho
26/08/2025 20:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:40

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:54

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 09:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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