05/09/2025 14:15

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000339-25.2025.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Rodrigo Mendes Marini - Como apontado na decisão de fls. 84/85, o exequente pleiteia o recebimento de crédito no valor de R$ 894.844,79 (fl. 60) e alega impossibilidade de arcar com as custas processuais ante a sua suposta hipossuficiência econômica.

Para tal comprovação, foi determinado pelo Juízo a apresentação de outros documentos (fls. 84/85), os quais, contudo, não foram apresentados em sua totalidade, especialmente os extratos de todas as contas bancárias existentes.

Por meio dos documentos juntados, verifica-se manifesta incompatibilidade da renda declarada com o patrimônio do exequente, que possui o controle societário de três empresas: R M Marini Carnes, Império Beef Trading e RM Group Cobrança.

Além disso, como visto, foi realizada cessão de crédito em favor do exequente no valor de R$ 894.844,79, datada de 05/02/2024, não constante das declarações fiscais apresentadas.

Não é factível que o Espólio de José Maria Pivotto tenha cedido crédito de tamanha magnitude a título gratuito, circunstância que evidencia a existência de recursos financeiros não declarados pelo exequente.

Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e determino ao exequente o recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito/cancelamento da distribuição.

Int. - ADV: JOSIANE RENATA DOS SANTOS (OAB 238115/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
13/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:30

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 17:12

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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