01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009846-18.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rene Roberto Moreira - Gaspar Bandeira de Souza (A Língua Notícias) - réu revel -

Vistos.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, saliento que a execução da sentença será processada no incidente próprio já instaurado.

Nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003 (vigente à época da distribuição do feito) e artigo 1.098, parágrafo 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para que providencie o recolhimento da taxa judiciária de ingresso, correspondente a 1% sobre o valor da causa atualizado, de acordo com a proporção estabelecida na sentença/acórdão, observando-se o valor mínimo para o recolhimento correspondente a 05 (cinco) UFESPs, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que a inércia implicará a inscrição na dívida ativa do Estado, para oportuna cobrança judicial.

Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas e arquive-se (código de movimentação 61615).

Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Oportunamente, arquive-se.

Intimem-se.

Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP), GASPAR BANDEIRA DE SOUZA (A LÍNGUA NOTÍCIAS)
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 07:32

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/08/2025 14:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:25

Julgada Procedente a Ação
21/02/2025 13:33

Conclusos para julgamento
21/02/2025 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
28/01/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:07

Juntada de Carta precatória
17/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 14:47

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2023 21:50

Suspensão do Prazo
22/10/2023 13:23

Expedição de Carta.
13/08/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 10:34

Expedição de Carta.
18/05/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 17:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/05/2023 16:36

Conclusos para despacho
30/04/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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