TJSP - 1015988-30.2025.8.26.0564
1ª instância - 01 Civel de Sao Bernardo do Campo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015988-30.2025.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Erik Ederson Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Ifood.com Agência de Restaurantes On Line S/A - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA POR APLICATIVO.
DESCREDENCIAMENTO DO ENTREGADOR POR PARTE DA INTERMEDIADORA.
ALEGA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
PRETENSÃO DE REESTABELECIMENTO DO VÍNCULO.
SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE.DESCREDENCIAMENTO UNILATERAL DE ATIVIDADE.
INSURGÊNCIA DO REQUERENTE.
DEMONSTRAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE RESPALDOU A RESCISÃO DO CONTRATO DO AUTOR COM A PLATAFORMA ADMINISTRADA PELA RÉ.
SUSPEITA DE FRAUDE.
DESCREDENCIAMENTO PREVISTO NO CONTRATO.
PRÁTICA ABUSIVA NÃO DEMONSTRADA.
SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Vinicius Goulart (OAB: 434769/SP) - Gustavo José Mizrahi (OAB: 178823/RJ) - 5º andar -
15/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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15/08/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 14:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/07/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 10:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/07/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/07/2025 07:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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17/07/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 16:17
Julgada improcedente a ação
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15/07/2025 11:21
Conclusos para decisão
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14/07/2025 10:45
Juntada de Petição de Réplica
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07/07/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 08:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/07/2025 16:17
Juntada de Petição de contestação
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09/06/2025 15:02
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 20:36
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 13:04
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 13:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/06/2025 16:40
Conclusos para despacho
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05/06/2025 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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