TJSP - 2076249-84.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Braga Monte Serrat
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:11
Prazo
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04/09/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2076249-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Reserva da Seringueira Empreendimentos Imobiliários Spe S/A - Agravado: Alcimar Fernanda Alves Moura Aleixo e outro - Magistrado(a) Monte Serrat - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO DEVEDOR VALORES RECEBIDOS QUE CONSTITUEM VERBA IMPENHORÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 833, IV, DO CPC EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE QUE DEPENDE DA ANÁLISE DO CASO CONCRETO, NÃO HAVENDO ELEMENTOS NOS AUTOS A DEMONSTRAR QUE OS VALORES RECEBIDOS PELO EXECUTADO SUPERAM O NECESSÁRIO PARA A SUA SUBSISTÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA IMPENHORABILIDADE TOTAL QUE DEVE SER RECONHECIDA RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Kendi Tateno (OAB: 285145/SP) - Diogo Domingos Corrêa (OAB: 335930/SP) - 5º andar -
29/08/2025 11:26
Acórdão registrado
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29/08/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 09:48
Julgado virtualmente
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28/08/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 15:22
Julgamento Virtual Iniciado
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11/04/2025 15:47
Conclusos para decisão
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20/03/2025 00:00
Publicado em
-
19/03/2025 00:00
Publicado em
-
19/03/2025 00:00
Publicado em
-
18/03/2025 19:15
Prazo
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18/03/2025 19:06
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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17/03/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/03/2025 14:09
Sem efeito suspensivo
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17/03/2025 10:30
Conclusos para decisão
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17/03/2025 10:25
Distribuído por sorteio
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14/03/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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14/03/2025 17:57
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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