12/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:17

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 12:11

Prazo
04/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088518-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Marcelo de Souza (Justiça Gratuita) - Agravada: Juliana Cristina Lopes - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DO IMÓVEL DO AGRAVANTE.IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA.

CASO DOS AUTOS EM QUE HÁ COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO LEGAL, CONSOANTE PREVISÃO DO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 8.009/90.

BEM LOCADO PARA TERCEIROS, COM A RENDA REVERTIDA PARA RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA.

HIPÓTESE JÁ PACIFICADA PELA SÚMULA 486 DO STJ.

IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA.AGRAVO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Andrioti Pinto (OAB: 268062/SP) - Devanir José Rossi (OAB: 185127/SP) - 5º andar
29/08/2025 13:26

Acórdão registrado
29/08/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:00

Julgado virtualmente
27/08/2025 11:08

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 14:57

Despacho À Mesa
28/04/2025 07:57

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 16:46

Prazo
28/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2025 16:13

Despacho
26/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:09

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/03/2025 09:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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