TJSP - 1004476-74.2018.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcello do Amaral Perino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 12:49
Subprocesso Cadastrado
-
04/09/2025 12:18
Prazo
-
04/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004476-74.2018.8.26.0506 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Benner Sistemas S/a. - Apelado: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto Fundherp (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, COMPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
CONTRATO ADMINISTRATIVO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO (ERP) 1. ÔNUS DA PROVA CABIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM INVERSÃO 2.
EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO INAPLICABILIDADE AUSÊNCIA DE PROVA DE INADIMPLEMENTO RELEVANTE DA CONTRATANTE INEXECUÇÃO SUBSTANCIAL E DEMONSTRADA PELA FORNECEDORA 3.
DANOS MATERIAIS COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE MANTER SISTEMAS PARALELOS EM RAZÃO DAS FALHAS AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS 4.
MULTA CONTRATUAL CABIMENTO CORREÇÃO E JUROS NOS TERMOS FIXADOS 5.
SANÇÃO ADMINISTRATIVA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR (ART. 87, III, DA LEI 8.666/93) ALCANCE NACIONAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ E STF SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 827,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Arcanjo dos Santos (OAB: 383959/SP) - Bruna Aparecida Rondelli Davimercati (OAB: 302363/SP) - Antônio Franzé Junior (OAB: 104127/SP) - 5º andar -
02/09/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 11:03
Acórdão registrado
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02/09/2025 10:26
Julgado virtualmente
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22/08/2025 13:30
Julgamento Virtual Iniciado
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23/05/2025 16:59
Conclusos para decisão
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23/05/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 15:53
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/05/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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19/05/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 12:03
Conclusos para decisão
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16/04/2025 09:47
Conclusos para decisão
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15/04/2025 17:32
Distribuído por sorteio
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14/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 17:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 11:58
Processo Cadastrado
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08/04/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
07/04/2025 15:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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