19/05/2025 07:13

Expedido certidão
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:10

Juntada de Petição
08/05/2025 13:09

Expedido certidão
08/05/2025 13:08

Expedido certidão
08/05/2025 11:36

Prazo Intimação - 15 Dias
08/05/2025 11:35

Prazo Intimação - 15 Dias
08/05/2025 11:12

Documento Finalizado
07/05/2025 17:06

Despacho
05/05/2025 10:40

Processo encaminhado para a Presidência
29/03/2025 07:17

Expedido certidão
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 21:21

Juntada de Petição
18/03/2025 14:18

Expedido certidão
18/03/2025 14:18

Expedido certidão
18/03/2025 12:50

Prazo Intimação - 15 Dias
18/03/2025 12:49

Prazo Intimação - 15 Dias
18/03/2025 11:30

Documento Finalizado
17/03/2025 11:53

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
13/03/2025 20:10

Acórdão Registrado
12/03/2025 22:49

Julgado Virtualmente
11/03/2025 11:26

Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2025 15:55

Processo encaminhado para o Gabinete do Magistrado
26/01/2025 12:35

Juntada de Petição
15/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 15:20

Juntada de Petição
14/01/2025 07:45

Juntada de Petição
13/01/2025 17:01

Expedido certidão
13/01/2025 17:01

Expedido certidão
13/01/2025 15:48

Prazo Intimação - 15 Dias
13/01/2025 15:47

Prazo Intimação - 15 Dias
13/01/2025 15:47

Prazo
13/01/2025 14:49

Documento Finalizado
13/01/2025 11:51

Despacho
27/10/2024 08:30

Expedido certidão
18/10/2024 15:28

Processo encaminhado para o Gabinete do Magistrado
18/10/2024 15:23

Situação de Julgado
18/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 17:25

Juntada de Petição
16/10/2024 16:19

Expedido certidão
16/10/2024 16:19

Prazo Intimação - 15 Dias
16/10/2024 16:18

Expedido certidão
16/10/2024 16:18

Prazo Intimação - 15 Dias
16/10/2024 16:17

Prazo
16/10/2024 16:08

Documento Finalizado
16/10/2024 12:03

Despacho
16/10/2024 10:16

Processo encaminhado para a Presidência
15/10/2024 16:18

Expedido certidão
16/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 13:02

Expedido certidão
12/04/2024 11:20

Prazo Intimação - 15 Dias
12/04/2024 11:17

Processo suspenso
12/04/2024 11:16

Tema nº 1234 - Medicamentos - ANVISA - SUS - Competência
12/04/2024 10:32

Documento Finalizado
11/04/2024 18:15

Despacho
10/04/2024 17:05

Juntada de Petição
10/04/2024 15:09

Processo encaminhado para a Presidência
10/04/2024 13:15

Juntada de Petição
09/04/2024 00:00

Publicado em
05/04/2024 14:01

Expedido certidão
05/04/2024 12:10

Prazo Intimação - 15 Dias
05/04/2024 11:21

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
05/04/2024 10:50

Documento Finalizado
04/04/2024 14:55

Despacho
04/04/2024 14:51

Expedido certidão
04/04/2024 12:44

INCONSISTENTE
03/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 19:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2024 17:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2024 14:26

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 14:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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