04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000540-95.2025.8.26.0441 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Denise de Azevedo Aguiar - Apelado: Fundo de Investimento Em Direito Creditorios Creditais Auto X- Responsabilidade Limitada - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

INSURGÊNCIA DO REQUERIDO.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

JUNTADA DE EXTRATO DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO DEMONSTRANDO O INADIMPLEMENTO DA RÉ E NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

MORA COMPROVADA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA ALMEJADA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 911/69.

ABUSIVIDADES DO CONTRATO.

DISCUSSÃO QUE FOGE AO ÂMBITO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO SER VEICULADA PELAS VIAS PRÓPRIAS ADEQUADAS.

FUNDAMENTO INSUFICIENTE PARA AFASTAR A MORA.

PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO PRESERVADA.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fabiano Santiago (OAB: 191445/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 5º andar
14/08/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 21:44

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:06

Recebido o recurso
21/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/06/2025 18:54

Suspensão do Prazo
02/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:20

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/05/2025 11:28

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:10

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:14

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:43

Juntada de Mandado
18/03/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
16/03/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:07

Expedição de Mandado.
17/02/2025 09:57

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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