TJSP - 0016890-61.2025.8.26.0576
1ª instância - 08 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016890-61.2025.8.26.0576 (processo principal 1019352-08.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Dolores Capelin Zago - Caixa Vida e Previdencia -
Vistos.
Nos termos da Lei n° 17.785 de 03 de outubro de 2023 e do Comunicado CG 951/2023, quando da Instauração da fase de Cumprimento de Sentença, nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária (2% do crédito a ser satisfeito) e eventuais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.
Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, à parte exequente para regularizar a planilha de cálculos apresentada.
Intime-se. - ADV: FERNANDO PEREZ DE CARLI (OAB 351856/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP) -
27/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/08/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:49
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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