15/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002084-15.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Gabriel Peterson Galvao de Oliveira - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA -

Vistos.

Não vislumbro a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na r.

Sentença, cuja fundamentação encontra-se devidamente adequada ao caso posto em juízo.

O inconformismo se refere à apreciação das provas e tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do artigo 1022, do NCPC.

A pretensão de revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos.

No mais, fundamentada a decisão, desnecessário analisar os demais argumentos das partes.

Conforme anota Theotonio Negrão,inCódigo de Processo Civil e legislação processual em vigor, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360:O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207).

Com essas considerações, rejeito os embargos de declaração de fls. 202/203.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)
03/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2025 14:54

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:15

Julgada improcedente a ação
25/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:01

Ato ordinatório
08/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2025 14:25

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
22/03/2025 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 04:01

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:42

Expedição de Carta.
14/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:56

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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