TJSP - 1002166-96.2025.8.26.0297
1ª instância - 01 Vara Civel de Jales
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 16:02
Ato ordinatório
-
02/09/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002166-96.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oriovaldo Faile -
Vistos.
Trata-se de demanda objeto de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora não está vinculada e cuja matéria é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas- IRDR- TEMA 59, do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual, por decisão datada de 29/05/2025, admitiu o processamento do Incidente, determinando a suspensão dos processo que envolvam a referida matéria.
Nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido Por tais fundamentos em atenção ao determinado no pelo Egrégio TJSP nos autos do IRDR nº 211.6802-76.2025.8.26.0000, determino a suspensão do presente Processo até decisão do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo a zelosa serventia lançar a movimentação Código SAJ-PG5 n. 75059, por ocasião da suspensão e, oportunamente, por ocasião do levantamento o Código SAJ n. 14985, certificando-se a cada 90 (noventa) dias acerca do julgamento do referido Tema.
Intimem-se. - ADV: ISADORA ARTUZO ROMERO (OAB 469356/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP) -
28/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:30
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
28/08/2025 14:14
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
25/07/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:38
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 16:41
Expedição de Carta.
-
09/06/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 20:36
Juntada de Petição de Réplica
-
23/05/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 19:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 12:09
Ato ordinatório
-
11/05/2025 22:43
Suspensão do Prazo
-
05/05/2025 18:56
Juntada de Petição de contestação
-
13/04/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/04/2025 04:27
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 21:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 16:18
Expedição de Carta.
-
27/03/2025 16:17
Recebida a Petição Inicial
-
27/03/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 09:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1061326-08.2025.8.26.0053
Alairse Vivi
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Andre Felipe Dias de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 11:25
Processo nº 0002360-27.2025.8.26.0358
Florisvaldo Fernandes Deus
Fernando Antonio de Oliveira
Advogado: Antonio Moacir Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2024 14:03
Processo nº 1035649-34.2022.8.26.0100
Ana Lucia Bido Pereira
Pedrina Viana
Advogado: Claudia Miranda da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/04/2022 12:59
Processo nº 4005207-29.2025.8.26.0003
Cesar de Campos Basilio
Therezinha Campos Basilio
Advogado: Myriam Salette Marques Basilio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 23:10
Processo nº 1099168-22.2025.8.26.0053
Claudia Tose de Campos
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Talita Virginia Gallo Guedes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/09/2025 10:12